Por Redação
Com o avanço gradativo da reforma tributária – cujas alíquotas iniciais do IBS e do CBS começam a ser aplicadas já em 2026 – o relógio do fim de benefícios fiscais clássicos, sobretudo os incentivos atrelados ao ICMS se aceleram e essa é a mais uma razão para o planejamento prévio das empresas.
- 💰 De olho no dinheiro – Segundo estimativa do próprio secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, cerca de R$ 200 bilhões em incentivos concedidos por estados brasileiros devem deixar de existir, marcando uma ruptura central na lógica dos incentivos regionais que, por décadas, imperaram no sistema tributário brasileiro, criando o conhecido contexto de “Guerra Fiscal” entre unidades da Federação.
E, ainda que o novo modelo tenha como base a razoável busca por mais transparência e redução das complexidades tributárias do país, a Reforma impõe a empresas de diferentes segmentos, a necessidade de uma nova leitura sobre seus modelos de negócio – seja no sentido de aproveitar as novas possibilidades abertas pelo regime não cumulativo, seja no sentido de aumentar a eficiência e buscar reduzir custos por outros caminhos, como o avanço nos processos de digitalização interna.
Diante desse novo paradigma, Victória Sanchez, gerente de produtos da NFE.io, startup especializada em soluções de gestão tributária e emissão de notas fiscais, aponta um caminho que passa pela renegociação de contratos, aproveitamento de créditos e eficiência operacional sustentada por tecnologia.
- Cadeias longas, como as da indústria, por exemplo, devem revisar seus fluxos operacionais e documentais para garantir o aproveitamento integral dos créditos fiscais a que terão direito.
- Cadeias mais curtas, como no setor de serviços, pode ser necessário reavaliar a precificação contratual.
“Mas é importante deixar claro que não basta seguir a regra não cumulatividade de modo generalista: é preciso interpretar como ela se aplica à realidade específica da empresa, ao tipo de insumo, à forma de compra e a estrutura de negócios da organização”, explica Sanchez.
A executiva explica ainda que a lógica da Reforma é clara: substituir um sistema historicamente fragmentado, baseado em regimes especiais e incentivos fiscais heterogêneos, por um modelo uniforme, em que a não cumulatividade se torna o princípio orientador.
No lugar de renúncias fiscais vinculadas a localização ou atividades específicas, o novo sistema permite a compensação integral dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. Nesse cenário, o planejamento tributário migra de uma lógica de captação de benefícios para uma de gestão ativa de créditos.
Ato contínuo, a nova sistemática exige controle rigoroso da origem e do destino dos créditos, além da adoção de práticas mais transparentes e eficientes de gestão fiscal. Neste ponto, a tecnologia se torna uma aliada fundamental: a automação do controle de notas fiscais, do cálculo de créditos e da validação cruzada das informações torna-se não apenas estratégica, mas indispensável.
“Ferramentas que permitam a apuração em tempo real e a consolidação inteligente de dados fiscais serão cruciais para evitar perdas e garantir conformidade na transição”, pontua Sanchez.
A complexidade, nesse sentido, se amplifica na coexistência entre regimes. Até 2032, parte significativa das operações estará sujeita a dois sistemas simultaneamente: o atual e o novo. Isso exige dos departamentos fiscais capacidade de parametrizar regras distintas, identificar qual modelo se aplica a cada operação e evitar o risco de bitributação, omissão ou lançamento indevido.
Eficiência fiscal passa a ser exigência, não diferencial
Com o esvaziamento dos incentivos tradicionais, a eficiência fiscal deixa de ser uma questão puramente tributária e passa a estar diretamente vinculada à estrutura estratégica do negócio. Nesse contexto, a digitalização de processos fiscais e o uso de plataformas integradas à gestão financeira e contábil ganham novo papel.
Soluções que centralizam a emissão, recepção e armazenamento de documentos fiscais, por exemplo, permitirão que empresas simulem cenários, antecipem o impacto da reforma em sua cadeia e acompanhem a evolução normativa em tempo real.
“As empresas que saírem na frente agora, adaptando seus sistemas à nova realidade, estarão mais protegidas no longo período de transição e mais preparadas para usufruir das oportunidades que a Reforma traz com segurança e assertividade”, conclui Sanchez.
