Novo guia do Comitê Gestor traz orientações para estados e municípios

Por Enzo Bernardes

O Grupo de Coordenação Estratégica do Comitê Gestor do IBS publicou, na última quarta-feira (21.jan.2026), o Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária. O Guia traz novas recomendações para estados e municípios, além de atualizar outras orientações já divulgadas anteriormente.

Confira as orientações:

  • Institucionais – tratam de aspectos relacionados à governança, estrutura organizacional, processos, parcerias e ajustes normativos;
  • Operacionais – abordam sistemas, bases de dados e mecanismos de integração tecnológica;
  • Pessoal – voltadas à capacitação da equipe, engajamento, realocação e disponibilização de profissionais para o CGIBS.

As novas orientações, direcionadas a estados e municípios, abordam o mapeamento dos sistemas impactados pela reforma tributária; as adaptações tecnológicas dos SIAFICs dos entes federativos; o reforço do engajamento dos servidores na implementação da reforma tributária do consumo; a atenção à arrecadação de ICMS e ISS até 2026; e a elaboração de estudos para a fixação da alíquota-padrão do IBS.

Confira o guia na íntegra:



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