Por Redação
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou 3 decretos na 6ª feira (26.dez.2025) que prorrogam alguns benefícios fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) até 31 de dezembro de 2026.
Inicialmente, as iniciativas estavam previstas para terminar em 2025. O prazo mudou para os incentivos abaixo:
- Alíquota de 12% – Em operações com querosene de aviação.
- Crédito outorgado – De serviços de transporte de cargas e passageiros, malte para cerveja ou chope, embarcações, produtos de mandioca, pá carregadeira, escavadeira hidráulica, retroescavadeira, máquinas semiautomáticas sem centrífuga.
- Isenções – Peças de ônibus e caminhões.
- Redução da base de cálculo – Para carroceria e fabricantes de ônibus. Também para perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal.
Leia os decretos abaixo:
