Por Enzo Bernardes
A revista britânica The Economist afirmou que o sistema tributário brasileiro, considerado o “mais complicado do mundo”, é um dos fatores que dificultam o crescimento econômico do país. Segundo a análise, o modelo, que arrecada cerca de 34% do Produto Interno Bruto (PIB), é descrito como “uma bagunça”.
O texto destaca o peso da burocracia para as empresas:
“Das 147 empresas pesquisadas pela Deloitte no Brasil no ano passado, empresas com faturamento de até US$ 95 milhões por ano gastaram uma média de 16.200 horas por ano declarando impostos. As maiores empresas, com vendas superiores a US$ 1,5 bilhão, gastaram 63.000 horas. As estimativas dos custos econômicos variam, mas estão aproximadamente na mesma ordem que o crescimento perdido por falta de credibilidade fiscal, totalizando talvez meio ponto do PIB anualmente”.
A análise também sustenta que grupos de interesse obtiveram tratamento preferencial ao longo do tempo, o que fragmentou o sistema e elevou os custos de conformidade, contribuindo para travar o crescimento.
Ao tratar do Imposto de Renda corporativo, aponta que a alíquota nominal é de 34%, patamar elevado em comparação internacional. No entanto, observa que poucas empresas pagam esse percentual. Segundo Sérgio Wulff Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a taxa efetiva varia entre 16% e 18%, uma das mais baixas entre os países da OCDE.
O texto ressalta ainda que a maioria das empresas brasileiras está enquadrada em regimes especiais. O Simples permite que companhias com faturamento anual de até US$ 900 mil recolham cerca de 4% sobre a receita. Outro modelo autoriza empresas com receitas de até US$ 14 milhões a pagarem tributos com base em lucros presumidos, e não nos resultados efetivos.
Embora criados para simplificar a vida das pequenas empresas, esses regimes acabaram abrangendo grande parte da atividade econômica. De um universo de 16,5 milhões de empresas, apenas cerca de 220 mil recolhem a alíquota cheia do Imposto de Renda corporativo.
O volume de incentivos fiscais também é destacado. Com base em dados da Fundação Getulio Vargas (FGV), o texto informa que o país destina cerca de 7% do PIB a benefícios tributários, acima dos 2% registrados em 2003. Dos 128 regimes de isenção existentes, 95 devem permanecer em vigor até 2073. Na avaliação apresentada, esse quadro reforça o caráter regressivo do sistema:
“A parcela da receita tributária sobre a renda corporativa e pessoal é 12 pontos percentuais menor do que a média da OECD; a maior parte vem dos impostos sobre o consumo, que atingem os pobres desproporcionalmente”.
A análise reconhece que há tentativas de correção. Desde 2019, novas isenções passaram a ter prazo máximo de cinco anos. Uma emenda constitucional de 2021 determinou que os benefícios fiscais não podem ultrapassar 2% do PIB até 2029 (EC Nº 109/2021). Outra, aprovada em 2023 (EC Nº 132/2023), criou um sistema de IVA duplo para simplificar os tributos sobre o consumo, medida que pode elevar o PIB em até 4,5% quando plenamente implementada em 2033, segundo estudos da FGV.
Apesar disso, avalia que as reformas incluíram exceções relevantes. O Simples e a Zona Franca de Manaus ficaram de fora das mudanças, e os impostos corporativos e sobre a folha de pagamento permanecem, em grande parte, inalterados.
Revista da Reforma Tributária
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