Por Enzo Bernardes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29.out.2025) o PL nº 892/2025, que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ).
A iniciativa tem como objetivo revitalizar o setor químico brasileiro por meio de incentivos fiscais, estímulo à inovação e metas de descarbonização. O programa deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, após regulamentação do Poder Executivo.
De autoria do deputado Afonso Motta (PDT/RS), o PRESIQ busca alinhar a indústria química nacional às políticas de neoindustrialização e transição ecológica, promovendo substituição tecnológica, uso de matérias-primas renováveis e redução das emissões de carbono. O texto aprovado integra o programa às diretrizes da Lei nº 11.080/2004, que trata das políticas de desenvolvimento industrial.
Duas modalidades de incentivo
O PRESIQ contará com duas modalidades de habilitação: industrial e investimento. Na modalidade industrial, as empresas poderão obter créditos financeiros de até 5% sobre o valor de aquisição de produtos químicos e insumos estratégicos, como nafta petroquímica e gás natural.
Já na modalidade investimento, os créditos poderão chegar a 3% da receita bruta, destinados a projetos de ampliação de capacidade produtiva, inovação e sustentabilidade.
As empresas beneficiadas deverão investir ao menos 10% dos créditos usufruídos em pesquisa, desenvolvimento (P&D) ou ações socioeducativas. A gestão do programa caberá ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), responsável pela análise e acompanhamento dos projetos.
O valor total dos créditos financeiros previstos é de R$ 5 bilhões por ano entre 2027 e 2029, sendo R$ 4 bilhões destinados à modalidade industrial e R$ 1 bilhão à modalidade investimento.
Setor estratégico e desafios
A justificativa do projeto destaca que a indústria química é um dos pilares da economia moderna, fornecendo insumos para diversos setores. No entanto, o segmento enfrenta um quadro de retração. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), em 2023 o setor operou com apenas 64% da capacidade instalada, atingindo os piores índices de produção e vendas internas da série histórica.
O déficit comercial de produtos químicos também cresceu, alcançando US$ 46,5 bilhões em 2023, impulsionado pelo aumento das importações, principalmente da Ásia. O PRESIQ pretende reverter essa tendência, estimulando a produção nacional e reduzindo a dependência externa.
