Por Gabriel Benevides, de Brasília
Representantes dos municípios e das secretarias de Fazenda estaduais defenderam nesta 3ª feira (21.out.2025) uma emenda que obriga a União a compensar os entes que perdem arrecadação por causa da reforma do Imposto de Renda.
A ideia é colocar no projeto do novo IR (PL 1.087 de 2025) um mecanismo para garantir o pagamento trimestral da receita perdida durante 6 anos. Os valores de referência seriam a arrecadação em 2025, corrigida pela inflação.
A emenda em questão foi proposta pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), mas ainda não consta no sistema do Senado. A alteração viria pela adição de um art. 4º na redação da reforma. Leia na íntegra abaixo:
A queda na arrecadação vem porque parte da receita oriunda do IR de funcionários públicos vai direto para os entes. O governo quer isentar quem recebe até R$ 5.000 ao mês. Ou seja: parte dos servidores deixará de pagar o tributo. Consequentemente, governadores e prefeitos deixam de ganhar dinheiro.
As perdas dos municípios e estados com a reforma da renda foram aspectos escanteados pelo governo durante a elaboração do PL. Buscas por soluções vieram na tramitação no Legislativo.
O projeto aprovado na Câmara prevê que o excedente de arrecadação com a tributação das altas rendas seria direcionado a bancar o saldo dos entes via FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Apesar disso, os representantes dos governadores e prefeitos viram as mudanças como insuficientes. Eles se manifestaram durante uma sessão da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) que debatia o tema no Senado. O Portal da Reforma Tributária acompanhou presencialmente.
O consultor tributário da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Caliendo, disse que as formas de compensação no texto aprovado na Câmara dos Deputados não foram “claras”.
“A Câmara dos Deputados também entendeu compensar os municípios, mas entendemos que não foi uma redação clara”, declarou na comissão. Ele ainda afirmou que as cidades perderiam cerca de R$ 1 bilhão, mesmo com o que já foi alterado no texto.
Diretor do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), André Horta se manifestou a favor de uma regra mais explícita para o repasse do dinheiro na integralidade aos estados.
Horta mencionou que não precisaria necessariamente vir nos moldes da emenda do senador Veneziano, mas aproveitou a situação e pediu inclusão das unidades da Federação na redação –que só contemplava os municípios.
“É interessante que o projeto seja completo […] Estamos aqui apoiando qualquer iniciativa nesse sentido [de recompor a arrecadação]. Todas elas são boas. Toda reversão ou inclusão, conforme o caso, são boas. A questão é que haja essas compensações”, declarou.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, minimizou as perdas e disse que o projeto já está equilibrado. Defendeu as alterações feitas na Câmara.
Segundo ele, parte já foi recomposta no FPM por causa de ações que já mudaram as regras do Imposto de Renda. Afirmou que medidas como a tributação de offshores e fundos fechados renderam dinheiro aos entes. Citou o valor de Rêgo R$ 30 bilhões a mais para os governadores e prefeitos.
“Foi colocado, na discussão toda na Câmara dos Deputados, deixando claro essa compensação de estados e municípios caso haja uma perda”, declarou Barreirinhas.
