Por Gabriel Benevides, de Brasília
O relator do projeto de lei da reforma da renda (PL 1.087 de 2025) no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), disse nesta 3ª feira (21.out.2025) que fará o possível para o texto não retornar à Câmara dos Deputados.
“O que pudermos fazer para o projeto não voltar para a Câmara, onde teve uma tramitação atípica, faremos”, declarou o senador durante uma sessão da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). O Portal da Reforma Tributária acompanha in loco.
Em outras palavras, isso pode significar uma resistência maior a receber mudanças e acatar emendas à redação –já que uma alteração implica em um retorno à Casa Baixa.
Apesar disso, Calheiros buscou minimizar a possibilidade de uma tramitação rígida: “O regimento permite várias hipóteses para se fazer emendas. Podemos suprimir o que for inconstitucional, de pronto. Isso pode voltar para tramitar na Câmara. Mas fiquem todos certos que não vamos abrir mão da nossa obrigação de legislar”.
O emedebista voltou a criticar as blindagens de ganhos com títulos ao Imposto Mínimo sobre as altas rendas. O relator do projeto na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adicionou os tópicos para deixar claro que categorias como LCI, LCA e a parcela isenta do produtor rural ficam de fora da nova regra.
Calheiros insinuou de novo que esses pontos podem ser inconstitucionais, porque não houve estimativa de renúncia e compensação com as mudanças.
Outra crítica foi ao que chamou de “pegadinhas” no projeto. Citou como exemplo a tributação remessa de dividendos enviadas ao exterior.
“O relator [Lira] alterou a questão de lucros que são remetidos ao exterior trazendo para o debate de uma isenção do imposto da pessoa física aspectos do Imposto de Renda da pessoa jurídica”, disse.
O congressista falou em aprovar o novo IR no mérito e devolver só as blindagens para análise na Câmara na forma de um “projeto paralelo” –apesar de não detalhar como seria feito esse procedimento.
“Já fui algumas vezes presidente do Senado. E já tive em várias oportunidades tive a satisfação de desmembrar projetos […] e, se for necessário fazer -não temos ainda uma decisão tomada- não tenham dúvida que vamos fazer”, disse.
O atrito no Senado se dá também por causa de questões políticas: há uma rusga entre Lira e Calheiros, que são opositores políticos.
Ambos são de Alagoas e devem concorrer ao Senado pelo estado no ano que vem. Não é incomum que se critiquem mutuamente.
Um destaque na sessão da CAE foi que Renan Calheiros não citou nominalmente Lira, mas o mencionou de forma clara ao chamá-lo de “o relator”. O senador ainda acusou o deputado de fazer “chantagem” com o projeto por pautas políticas.
“O próprio relator do projeto [na Câmara] colocou que não votaria antes da PEC da Blindagem e da anistia”, declarou Calheiros.
DETALHES NA TRAMITAÇÃO
A CAE fará na 5ª feira (23.out) a última audiência pública antes da apresentação do parecer da reforma da renda. Depois, deverá ser realizada a votação. Só aí o texto vai ao plenário do Senado.
Vale ressaltar que a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou por unanimidade um projeto muito similar ao PL 1.087 em setembro por unanimidade. É um indicativo de que não deve haver muita resistência dos congressistas.
Renan Calheiros ressaltou de novo querer encerrar a tramitação na Casa Alta “rapidamente”. A expectativa é que o processo se encerre em meados de novembro.
