Por Gabriel Benevides, de Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta 3ª feira (21.out.2025) que o governo vai enviar um projeto de lei com algumas das determinações da medida provisória das aplicações financeiras (MP 1.303 de 2025) –derrubada pela Câmara.
Segundo ele, a intenção é enviar os textos ao Legislativo ainda hoje. O ministro se reuniu durante a manhã com representantes da Casa Civil, antes de fazer o anúncio.
Haddad afirmou que o projeto trará regras sobre a tributação de fintechs, as novas formas de compensação tributária e a cobrança sobre as apostas esportivas on-line.
“É um tema que envolve a família brasileira, sobretudo no caso das bets. E ele [Lula] acredita que o Congresso tem que dar uma palavra definitiva sobre isso”, declarou em entrevista à Globonews.
Ele não especificou se as medidas virão exatamente nos mesmos moldes da MP. Se vierem, estas seriam as previsões:
- Fintechs – Equalização da CSLL para as instituições financeiras. A contribuição passa a variar entre 15% e 20%; haverá eliminação da alíquota reduzida de 9% para fintechs. A Fazenda disse que o impacto na arrecadação seria neutro.
- Bets – Elevação da contribuição sobre o setor de 12% para 18%, aumentando a receita do governo em R$ 1,7 bilhão no ano que vem.
- Compensação tributária – Seriam consideradas declarações indevidas aquelas com documento de arrecadação inexistente e com crédito de PIS/Cofins sem relação com a atividade da companhia. Expectativa de arrecadar R$ 10 bilhões em 2026.
GASTOS
Além do projeto que muda as métricas pelo lado da receita, Haddad confirmou que vai enviar um 2º texto que mexe com a dinâmica nos gastos –como também previa a MP das aplicações.
São mudanças na aplicação de benefícios como seguro-defeso, auxílio-doença e Pé-de-meia. A Fazenda esperava um alívio de R$ 15 bilhões nas contas públicas.
Ao divulgar as estimativas de impacto, o ministério disse que haveria uma “redução de pressão” nas contas. Não necessariamente as iniciativas representam economia.
O Pé-de-Meia inserido no piso constitucional da educação dá mais espaço para os gastos discricionários (não obrigatórios), por exemplo. Ou seja, uma despesa seria substituída por outra.
Haddad disse que o envio de 2 projetos de lei se dá para que a oposição não barre aquilo que critica: medidas que mexem com os gastos públicos.
“Houve muita polêmica em torno de receita e despesa no mesmo diploma legal. A decisão da Casa Civil provavelmente vai ser enviar 2 PLs separados tratando das matérias, para que a oposição não tenha o pretexto de votar o que reivindicam como agenda deles”, declarou o ministro.
