Por Gabriel Benevides, de Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 3ª feira (28.out.2025) que pode enviar um projeto de lei complementar ao texto da reforma da renda (PL 1.087 de 2025) caso seja observado um desequilíbrio fiscal por causa das alterações feitas na Câmara.
O chefe da equipe econômica falou sobre o assunto junto do relator do PL no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL). O congressista foi até Haddad em busca de estimativas fiscais sobre o projeto.
“Em caso de confirmação de um déficit um pouco maior do que a Fazenda estima, na casa de R$ 1 bilhão ou R$ 2 bilhões, o Senado pode dar sua contribuição aprovando um projeto complementar para não colocar em risco a neutralidade fiscal”, declarou Haddad a jornalistas na sede de seu ministério.
Calheiros afirmou que trabalha com algumas possibilidades para a tramitação do texto na Casa Alta:
- “Desmembrar” o projeto para que parte volte à Câmara e o resto siga para a sanção.
- Votar da forma que está e apresentar um projeto complementar.
- Acatar emendas de redação.
- Suprimir trechos.
O emedebista tem criticado recorrentemente a exclusão dos ganhos com a parcela isenta da atividade rural, com letras de crédito e com outros títulos da base de cálculo do Imposto Mínimo –determinações ausentes na redação do governo e adicionadas durante a tramitação com os deputados.
Ele tem cobrado a Fazenda publicamente pelas estimativas de impacto das mudanças. Segundo a IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, haveria a possibilidade de um saldo negativo de R$ 1 bilhão por causa das alterações.
As falas também fazem parte de uma rusga política. Calheiros é opositor político do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que relatou o PL 1.087 na Câmara e adicionou as mudanças. Ambos devem concorrer à Casa Alta por Alagoas em 2026.
Em suma, o senador quer fazer de tudo para que o PL não retorne à Câmara dos Deputados –onde Lira voltará a ter controle sobre a redação.
“Vou fazer uma opção por um desses cenários. [Estou] preocupado, sobretudo, com a rápida sanção do presidente da República desta que é a matéria mais importante que tramita no Congresso”, disse Calheiros.
Haddad afirmou que a equipe da Fazenda fará os cálculos de impacto fiscal e enviará os números “o mais rápido possível”. Também reforçou a vontade de aprovar o mérito ainda este ano, para que a nova regra do IR valha já em 2026.
Entenda a reforma do Imposto de Renda:
- Quem paga menos – O texto determina a isenção de IR para rendas até R$ 5.000 ao mês, com desconto gradual até a faixa de R$ 7.350.
- Quem paga mais – Prevê-se a criação de um Imposto Mínimo de 10% para rendimentos tributáveis a partir de R$ 1,2 milhão ao ano. Haverá cobrança escalonada para ganhos a partir de R$ 600 mil ao ano. Dividendos também entram na conta, incluindo remessas ao exterior.
A versão do governo determinava que o impacto fiscal anual da isenção seria negativo em R$ 26 bilhões. Já o Imposto Mínimo elevaria a arrecadação em R$ 34 bilhões. Ficaria próximo da neutralidade.
“Obviamente que ele [Renan Calheiros] vai julgar o mérito e a conveniência dos dispositivos incluídos pela Câmara, mas vamos subsidiá-lo com todas as informações necessárias para que esse juízo seja firmado o mais rapidamente possível”, disse Haddad.
O relator falou novamente que o cronograma pode incluir a votação do PL na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado nesta ou na próxima semana. A ideia é que seja votada no mesmo dia que no plenário. Dependerá de um diálogo com o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
“Discutiremos na comissão, votaremos e mandaremos para o plenário, podendo votar no mesmo dia”, declarou Calheiros.
Ele destacou que as sessões desta semana são realizadas de maneira semipresencial (sem todos os senadores presentes em Brasília), o que pode indicar uma preferência por uma votação a partir da próxima 2ª feira (3.out).
