Por Gabriel Benevides, de Brasília
O relator do projeto de lei da reforma da renda (PL 1.087 de 2025) no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), cobrou publicamente o Ministério da Fazenda e a Receita Federal pelo envio de estimativas de impacto fiscal por causa das alterações feitas no texto aprovado pela Câmara.
O emedebista tem criticado recorrentemente a exclusão dos ganhos com a parcela isenta da atividade rural, com letras de crédito e com outros títulos da base de cálculo do Imposto Mínimo –determinações ausentes na redação do governo e adicionadas durante a tramitação com os deputados.
Calheiros afirmou que essas mudanças terão impacto fiscal, o que implicaria em uma nova necessidade de compensação.
A fala também tem uma rusga política como pano de fundo. O senador é opositor político do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que relatou o PL 1.087 na Câmara e adicionou as mudanças. Ambos devem concorrer à Casa Alta por Alagoas em 2026.
“Depois das alterações na Câmara dos Deputados, que, segundo a consultoria do Senado, afetam em R$ 30 bilhões, a Fazenda continua a dizer que o projeto é neutro do ponto de vista fiscal”, declarou Renan Calheiros em sessão da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Assista à audiência pública:
Ele não disse em qual período seria observado a renúncia de R$ 30 bilhões no Imposto Mínimo por causa das mudanças. Caso seja uma perda anual, o número é elevado –maior que o saldo negativo de R$ 26 bilhões por ano com a isenção para quem recebe até R$ 5.000 ao mês.
Tributaristas consultados pelo Portal da Reforma Tributária avaliaram que a retirada de ganhos com investimentos isentos da tributação mínima sobre a renda não traz impacto imediato ao projeto.
No entanto, os especialistas divergiram sobre as eventuais renúncias por causa da ausência da parcela isenta da atividade rural no cálculo. Saiba nesta reportagem quais são as perspectivas dos profissionais.
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse em resposta a Calheiros que vai cobrar a Receita Federal e a Fazenda pelo envio dos dados.
A subsecretária de política fiscal da Fazenda, Débora Freire, estava presente na sessão da CAE e disse que levará as ponderações do relator aos superiores no ministério. Ela defendeu “cuidado” com a retirada de títulos da base de cálculo do Imposto Mínimo.
“Entendemos que qualquer coisa que tira [do cálculo do Imposto Mínimo] da renda acaba prejudicando um pouco a progressividade desse sistema […] É muito importante ter ter cuidado com as isenções, com as retiradas”, disse Freire.
FAZENDA & CENTRÃO
Renan Calheiros insinuou que a Fazenda pode não ter encaminhado as estimativas de impacto por causa de um acordo com o chamado Centrão da Câmara durante a tramitação do PL da renda.
“A Fazenda costuma fazer acordos com a Câmara dos Deputados, especificamente, com o Centrão […] Talvez seja por isso que a Fazenda não manda os números. A Fazenda precisa mandar os números. O Senado agirá nessa questão com absoluta responsabilidade”, declarou.
O Portal da Reforma Tributária entrou em contato com o Ministério da Fazenda e com a Receita Federal via e-mail em busca de um posicionamento sobre as falas do relator. Não houve resposta até a publicação da notícia. O texto será atualizado se houver resposta.
