Por Gabriel Benevides, de Brasília
O deputado Kiko Celeguim (PT-SP) retirou nesta 3ª feira (28.out.2025) os pontos da medida provisória das aplicações financeiras (MP 1.303 de 2025) do projeto de lei do metanol (PL 2.307 de 2007).
Os trechos sobre compensação tributária do PIS/Cofins e rearranjos de despesas haviam sido adicionados pelo relator em busca de recompor a arrecadação federal e retomar os pontos da MP, derrubada pela Câmara.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse durante a manhã que a retirada do trecho do PL 2.307 foi realizada a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“O presidente Hugo me ligou várias vezes na semana passada e disse que 2 ou 3 parlamentares estariam disponíveis para incorporar a parte incontroversa da MP, que mal ou bem responde por 60% do problema que estamos resolvendo até o final do ano. Então, vai nos deixar um conforto muito grande”, declarou o ministro a jornalistas.
O chefe da equipe econômica afirmou que tentará emplacar as ações em outros textos. Sinalizou que viria em um texto elaborado pelo por Juscelino Filho (União Brasil-MA) –que já foi ministro das Comunicações no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pediu demissão após ser acusado de desviar emendas parlamentares.
O deputado confirmou à imprensa que o projeto em questão é o 458 de 2021, sobre a criação do Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial). A matéria já passou pelo Senado e está no plenário da Câmara. Segundo ele, o relatório sairá até o fim do dia e pode ser votado ainda esta semana.
A principal regra que a equipe econômica busca emplacar é a nova compensação tributária de PIS/Cofins. A expectativa de arrecadação para o ano que vem é de R$ 10 bilhões, caso a regra seja aprovada pelo Legislativo.
A ideia é que sejam consideradas declarações indevidas para compensação tributária aquelas:
- Com documento de arrecadação inexistente (como se tivesse pago imposto quando não pagou).
- Com crédito de PIS/Cofins sem relação com a atividade da companhia.
A QUEDA DA MP 1.303
A inclusão da regra em um projeto de lei já em tramitação foi uma estratégia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em busca de contornar a queda da MP 1.303.
A medida provisória traria aumento de alíquotas de tributos, regras sobre gastos, mudanças para as bets e a nova compensação tributária. Estimava-se uma receita de R$ 26 bilhões aos cofres públicos em 2026.
Só que a Câmara sequer deixou o texto ser votado e colocou uma barreira para o time de Lula fechar o Orçamento de 2026.
A equipe econômica então decidiu “fatiar” as determinações: incluiu só os segmentos relacionados às despesas e à compensação tributária em um projeto já em tramitação no plenário da Câmara.
A percepção de Haddad é que os pontos sobre o aumento de alíquotas foram mais “polêmicos”. Ele decidiu enviar outros projetos com objetivo de conseguir a votação ao menos dos aspectos considerados “consensuais”.
