Por Redação
O deputado federal José Nelto (União Brasil-GO) apresentou o parecer pela aprovação do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN nº 6 de 2025), noticiou o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) nesta 5ª feira (4.nov.2025).
O texto determina a liberação de crédito suplementar de R$ 8,3 bilhões no Orçamento de 2025, que seriam redirecionados para compensar benefícios fiscais extintos pela tributária. O dinheiro iria ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais.
O parecer foi apresentado na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização). Precisa antes ser aprovado nesta instância antes de ir ao Plenário.
A legislação prevê o fim gradual de incentivos fiscais entre 2029 e 2032. A extinção completa deve ocorrer em 2033. O imposto mais discutido nesse sentido é o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias).
