Por Redação
A alta no II (Imposto de Importação) sobre mais de 1.000 bens de consumo, informática e telecomunicações deve aumentar a arrecadação federal em R$ 14 bilhões em 2026. O valor está previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano.
A peça orçamentária trazia a previsão do aumento de receita com o II desde dezembro, mas não explicava de forma clara como viriam as mudanças. Agora, está nítido de onde virá o dinheiro. A informação foi revelada inicialmente pelo g1 e confirmada pelo Portal da Reforma Tributária.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou em 4 de fevereiro de 2026 a alíquota de importação sobre diversos produtos –incluindo smartphones, máquinas industriais e meios de transporte. A nova cobrança vale para os itens produzidos fora do Brasil, sob argumento de proteger a indústria nacional.
Técnicos da equipe econômica têm dito em reserva que as medidas vieram em parte por um pleito da indústrias nacionais de produção dos bens.
As regras não valem imediatamente. A vigência das novas tarifas tem início diferenciado a depender do produto. O valor e as alíquotas estão detalhadas na resolução (nº 852 de 2026) do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior). Leia abaixo:
A medida vale para bens de capital, além de bens de informática e telecomunicações. Em resumo, as principais mudanças foram as seguintes:
- Bens com alíquotas abaixo de 7,0% – Ficam com mínimo de 7,0%.
- Bens com alíquotas acima de 7,0% até 12,6% – Ficam com mínimo de 12,6%.
- Bens com com alíquota acima de 12,7% até 20,0% – Ficam com mínimo de 20,0%.
Mas há exceções: diversos produtos ficaram com uma alíquota intermediária entre as faixas previstas.
O documento é assinado pelo vice-presidente e ministro do Comércio, Geraldo Alckmin (PSB). Também deixa claro que “não altera a regra de tributação para produtos do setor aeronáutico”.
O movimento veio mesmo quando o Brasil é um dos alvos do tarifaço dos Estados Unidos –amplamente criticado pela gestão de Lula. O aumento das tarifas de importação estadunidenses foi barrado pela Suprema Corte do país em 20 de fevereiro.
O presidente norte-americano Donald Trump prometeu que editará um novo decreto restabelecendo as alíquotas.
O QUE DIZ O GOVERNO
A Secretaria de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda publicou uma nota técnica defendendo a alteração nas alíquotas de importação brasileira. Falam especificamente sobre a elevação dos percentuais para bens de capital, além de bens de informática e telecomunicações.
Alguns dos argumentos utilizados foram os seguintes:
- Protecionismo ao Brasil – “A penetração de importações no consumo nacional aparente atingiu […] níveis que ameaçam colapsar elos da cadeia produtiva e provocar regressões produtiva e tecnológica do país, de difícil reversão”, diz a nota.
- Equiparação internacional –“Vários países elevaram a proteção setorial ou por remédios comerciais em subgrupos de máquinas, sinalizando que instrumentos tarifários continuam sendo usados para corrigir choques externos e dumping”.
- Efeito limitado na inflação – “Impacto indireto baixo e defasado no IPCA, pois regimes e exceções amortecem o choque ainda no atacado. O efeito é parcialmente compensado por renegociação de preços e mix de compras”.
- Acompanhamento semestral – “O monitoramento semestral proposto […] poderá ser utilizado para graduar velocidade e intensidade por segmento, no caso de novas medidas”.
Este último tópico é importante porque sinaliza que podem vir novas alíquotas de Importação para os bens. Leia a íntegra do documento abaixo:
RELEMBRE O TARIFAÇO
O Brasil chegou a ser tarifado em 50% –sendo 40% de uma tarifa exclusiva e 10% com a tarifa global. A medida veio em 6 de agosto. Uma das justificativas para o aumento dos percentuais era o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de estado.
Donald Trump também citava que os EUA tinham um déficit comercial com o Brasil, ou seja, importavam mais do que exportavam ao país. Só que a afirmação era incorreta. Historicamente, os brasileiros compram mais do que vendem aos estadunidenses.
O governo Lula iniciou um plano de auxílio aos exportadores brasileiros por meio de uma medida provisória (MP 1.309 de 2025). Eram iniciativas como:
- Autorização de créditos tributários a parte do tributo pago durante a cadeia produtiva, com renúncia de R$ 5 bilhões.
- Sistema simplificado para que órgãos públicos comprem produtos dos setores afetados pelo tarifaço.
- Linhas de crédito.
Trump retirou em 21 de novembro a sobretaxa de 40% para diversos produtos em novembro de 2025, o que aliviou a carga sobre itens como café, carnes bovinas e frutas. O recuo veio depois de o norte-americano se reunir com Lula em 26 de outubro.
