Por Redação
Um estudo realizado pelo Instituto Esfera de Estudos e Inovação em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra a importância do fortalecimento institucional do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o combate das minuciosas formas de lavagem de dinheiro do crime organizado no Brasil, que hoje atua em bets (apostas online) e criptoativos.
A demora do Estado em regular o setor, realizada apenas em 2021, fez com que muitas instituições financeiras operassem sem autorização do Banco Central no âmbito das fintechs. Já as bets, funcionam em um canal paralelo de escoamento e legalização dos recursos ilícitos das organizações criminosas. Os criptoativos tem sido utilizados para ocultar patrimônio e realizar transferências internacionais anônimas.
O estudo, nomeado “Lavagem de Dinheiro e Enfrentamento ao Crime Organizado no Brasil: Reflexões sobre o Coaf em Perspectiva Comparada”, releva que, apesar da demanda sobre o Coaf ter crescido significativamente na última década, sua estrutura institucional não acompanhou o ritmo estipulado pelas ameaças. O órgão é responsável por receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas e registrou aumento de 766,6% nas comunicações de operações suspeitas entre 2015 e 2024, e crescimento de 335,9% na produção de relatórios de inteligência financeira no mesmo período.
As análises feitas pelo setor mostraram que as categorias tráfico de drogas e facções criminosas responderam, em 2024, por 48,5% dos crimes citados nos intercâmbios de informações do Coaf, destacando a centralidade que o crime organizado ligado ao narcotráfico passou a ocupar no sistema de inteligência financeira do país.
O relatório revela que o órgão atua com um quadro de pessoal limitado, sem carreira própria e com dependência tecnológica que atrasa as inovações. O Coaf possui um total de 93 funcionários, número que fica abaixo de outras unidades de inteligência financeira no mundo. O levantamento ainda demonstra que as facções criminosas têm cada vez mais sofisticado seus métodos de lavagem de dinheiro, utilizando a digitalização financeira por meio de fintechs (empresas de tecnologias financeiras), plataformas de apostas online (bets) e criptoativos.
“O estudo demonstra que, se a atuação destas facções esteve inicialmente associada ao tráfico de drogas, atividade econômica que segue como importante fonte de ganho de capital e de estabelecimento do controle territorial armado nas cidades brasileiras, os últimos anos têm revelado uma crescente sofisticação nas estratégias de ocultação de patrimônio e de lavagem de dinheiro destes grupos”, afirma o presidente do Conselho Acadêmico do Instituto Esfera, o advogado criminalista Pierpaolo Bottini. “O relatório conclui que o fortalecimento da capacidade institucional do Coaf, sua independência e autonomia enquanto unidade de inteligência financeira são fundamentais para combater o crime organizado no Brasil.”
Para mudar a situação, o relatório detalhou 5 pontos de atenção que devem ser mudados:
1) Ampliação do quadro de pessoal: A criação de uma carreira própria para os quadros do Coaf, com servidores concursados e expertise técnica, para garantir estabilidade e responder ao aumento das demandas investigativas;
2) Fortalecimento das bases de informação: Melhorar o acesso do Coaf a bases de dados de outros órgãos e tornar obrigatória a comunicação de ilícitos penais (como denúncias de lavagem de dinheiro) por parte do Ministério Público, qualificando a análise de risco e a produção de inteligência;
3) Melhoria da infraestrutura tecnológica: Investir em ferramentas avançadas, como machine learning, e buscar maior autonomia tecnológica para o Coaf, permitindo o desenvolvimento ágil de soluções para analisar grandes volumes de dados e identificar movimentações financeiras atípicas com maior precisão. Um exemplo deste tipo de inovação é a ferramenta GoAML (Anti-Money-Laundering System), solução de software integrada das Nações Unidas;
4) Aperfeiçoamento da supervisão de setores não financeiros: Expandir a regulação para setores de alto risco, como promoção comercial, sorteios, feiras e exposições agropecuárias, advogados que prestam assessoria e consultoria, negociação de bens de alto valor de origem rural ou animal (como cavalos de raça) e ativos virtuais (criptoativos), que não são integralmente alcançados pela regulamentação vigente;
5) Coordenação entre autoridades: Aprimorar a cooperação interinstitucional entre os atores envolvidos na repressão e na prevenção à lavagem de dinheiro e a integração operacional entre Polícia, Ministério Público, Receita Federal e o próprio Coaf, superando os gargalos causados pela judicialização excessiva e garantindo um fluxo de informações mais ágil e seguro.
“A implementação dessas medidas é uma decisão estratégica para o Brasil, não apenas para o aprimoramento técnico, mas para a proteção da economia e o enfraquecimento do poder de facções criminosas que ameaçam diretamente a segurança pública e a soberania nacional”, afirma a CEO da Esfera Brasil, Camila Funaro Camargo Dantas.
