Por Gabriel Benevides, de Brasília
Integrantes da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) defenderam uma emenda ao projeto de lei da reforma do Imposto de Renda (PL 1.087 de 2025) para aumentar a isenção do tributo para produtores rurais. Entenda:
- Como é hoje – Produtor pessoa física precisa declarar Imposto de Renda do Produtor Rural se obteve rendimento bruto acima de R$ 153.199,50. Há outros critérios de obrigatoriedade.
- Como a emenda quer – Limite sobe para R$ 508.320,00.
O texto é de autoria do deputado federal Evair Melo (PP-ES). Ele é do mesmo partido do relator da reforma na Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Melo afirmou que atualmente os produtores ultrapassam o limite, mas evitam emitir nota fiscal por causa da carga tributária. Assim, o objetivo seria incentivar essa emissão.
“Aliás, a única emenda da frente é essa. Não tem mais nenhum outro texto, para falar a verdade”, declarou o deputado a jornalistas
Os congressistas estiveram presentes na inauguração da nova sede da FPA, em Brasília. Presidente da frente, Pedro Lupion (PP-PR) também elogiou o texto.
“Há uma emenda do deputado Evair, que é muito válida, sobre o aumento da isenção para a Produtora Rural”, afirmou Lupion a jornalistas. O Portal da Reforma Tributária estava presente na coletiva.
Eis a íntegra da emenda:
Evair Melo sinalizou que Lira iria acatar a emenda. Na contramão, o relator não deu essa indicação ao falar em público com a imprensa. Declarou apenas que o “relatório está mantido”.
“Não tem nada de novo que vocês [jornalistas] queiram extrair, que vá melhorar ou piorar o conflito. Tudo o que foi dito até hoje é o que vai ser feito. Muita conversa até amanhã, análise das emendas, recebimento de parlamentares, de líderes de partidos, de representantes de bancadas, setores da sociedade civil”, disse Arthur Lira.
A votação da reforma da renda está marcada para 4ª feira (1º.out.2025). No momento, o maior impasse do projeto é a forma de compensar a isenção do IR.
Entenda a reforma da renda
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer isentar de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 ao mês (R$ 60.000 ao ano). É uma das promessas de campanha do petista.
Além disso, será criada uma tabela de tributação progressiva para os cidadãos que ganham de R$ 5.00 a R$ 7.350.
Para compensar as perdas com arrecadação, a ideia é fazer com que pessoas com renda maior paguem mais. A cobrança mínima será de 10% para algumas categorias de rendimento, com um regime escalonado para a faixa de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão.
O plano do governo é aprovar o projeto no Congresso até o fim do ano. Assim, já começaria a valer em 2026 –ano da eleição.
