Por Redação
O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), lançou nesta segunda-feira (8.set.2025), o novo edital do programa Acordo Paulista. A iniciativa é destinada à negociação de débitos inscritos em dívida ativa, incluindo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e multas aplicadas pelo Procon.
“Estamos lançando mais um edital do Acordo Paulista com meta de fechar R$ 15 bilhões em acordos, mas com potencial de chegar a muito mais. A grande diferença desse edital é a revisão do grau de recuperabilidade das dívidas, o que permite ampliar bastante a abrangência, alcançando mais empresas. E proporcionar descontos de até 75% nos juros e na multa, parcelar essas dívidas até 120 vezes. Quando a gente consegue negociar R$ 3 bilhões por ano, eu estou financiando metade da tabela SUS paulista. Isso vai virar prestação de serviço para o cidadão com saúde, educação e segurança na ponta e financiar programas sociais. Isso vai fazer a diferença”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
O novo edital do Acordo Paulista, em vigor de 8 de setembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026, amplia as condições para regularização de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon-SP. Com meta de renegociar R$ 15 bilhões, a principal novidade é a revisão do grau de recuperabilidade das dívidas, que aumenta o número de contribuintes aptos a obter descontos em juros e multas.
“A modernização da Procuradoria Geral do Estado vai além da adoção de novas ferramentas, ela representa uma mudança de cultura, uma nova forma de enxergar o nosso papel. Em uma sociedade cada vez mais complexa, é essencial estarmos mais abertos ao diálogo, com sensibilidade para entender a realidade de cada contribuinte. A transação tributária não é uma imposição; é um acordo, e acordos só existem quando há disposição mútua. Por isso, temos mantido as portas da PGE constantemente abertas, porque acreditamos que justiça fiscal também se faz com empatia, respeito e construção conjunta”, destacou a procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra.
Entre os principais benefícios estão os descontos de até 75% em juros e multas, parcelamento em até 120 vezes sem entrada, possibilidade de dispensa de garantias e utilização de créditos de precatórios ou de ICMS acumulados. Desde o lançamento em 2024, o Acordo Paulista já renegociou R$ 47,8 bilhões em débitos de ICMS, ampliou o alcance para pessoas físicas com dívidas de pequeno valor, beneficiando mais de 21 mil contribuintes e somando R$ 80 milhões e, em sua terceira etapa, tratou de débitos de empresas em recuperação judicial e falência, resultando em R$ 8,2 bilhões renegociados.
Com informações de Agência SP.
