O Governo publicou uma Exposição de Motivos (EM) para a construção da Medida Provisória 1.303/2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País. De acordo com o documento, a MP “promove maior justiça e eficiência tributária, por meio da simplificação do sistema de referência, bem como procura promover o melhor tratamento para relevantes políticas públicas em execução”.
Confira a Exposição de Motivos (EM) na íntegra:
