Governo abre consulta pública para definir regras do regime tributário de data centers

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Foto: Jordan Harrison via Unsplash

Por Enzo Bernardes

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu, em 26 de setembro, uma Tomada de Subsídios sobre o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).

A consulta pública ficará disponível até 26 de outubro no portal Brasil Participativo e busca contribuições da sociedade para definir quais equipamentos poderão receber isenção tributária e quais critérios de sustentabilidade serão exigidos das empresas do setor.

O sucesso do Redata depende da precisão técnica das contribuições e de critérios que incentivem investimentos em data centers sustentáveis”, afirmou Uallace Moreira, secretário do MDIC.

A iniciativa pretende equilibrar incentivos fiscais e metas de sustentabilidade, com ênfase em eficiência energética, uso de fontes renováveis e boas práticas ambientais. A consulta também deve detalhar a lista de hardware, software e infraestrutura que poderá se beneficiar das isenções.

Criado pela Medida Provisória nº 1.318/2025, o Redata faz parte da Política Nacional de Data Centers (PNDC) e integra o programa Nova Indústria Brasil. O regime busca impulsionar setores estratégicos como inteligência artificial (IA), computação em nuvem e internet das coisas (IoT), com contrapartidas em pesquisa e desenvolvimento e redução de custos regionais.

Com impacto considerado alto, o Redata é visto como uma das principais ações do governo para modernizar a infraestrutura digital do país e estimular investimentos privados em tecnologia sustentável.

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