Por Gabriel Benevides, de Brasília
A equipe econômica do governo prepara o terreno para o envio do projeto de lei que determina as alíquotas do Imposto Seletivo. Os técnicos finalizam um material que considerará os dados de um simulador e também a elaboração de cenários distintos para a incidência do novo tributo.
Autoridades consultadas pelo Portal avaliam que o texto deve sair ainda este ano, mas não antes do fim da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, em novembro. O órgão foi o responsável por escrever as propostas legislativas desde 2023.
O passo seguinte é iniciar uma discussão política sobre o tema. Ainda será necessário ouvir o parecer de ministérios, que vão opinar sobre os objetivos de redução do consumo dos produtos com incidência de IS.
O Imposto Seletivo é um tributo previsto na reforma tributária que incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Leia abaixo a lista de incidência:
- Produtos fumígenos (cigarros, charutos, etc).
- Bebidas alcoólicas (cerveja, cachaça, etc).
- Bebidas açucaradas (refrigerantes, etc).
- Concursos de prognósticos e Fantasy sport (bets, etc).
- Veículos.
- Bens minerais.
A lei complementar já sancionada sobre a reforma tributária (LC 214 de 2025) já impôs um teto de 0,25% à alíquota sobre os bens minerais.
O 2º projeto de lei da regulamentação (PLP 108 de 2025) foi aprovado no Senado com o teto de 2% às bebidas açucaradas, mas ainda pode ter o trecho removido ao passar pela Câmara.
A informação sobre o simulador do Imposto Seletivo foi publicada inicialmente pelo jornal Valor Econômico e confirmada posteriormente pelo Portal da Reforma Tributária.
