Por Enzo Bernardes
O gerente de impostos da ALE Combustíveis, Daniel Mascareñas, afirmou que a adição do Imposto Seletivo sobre óleos brutos de petróleo e gás natural pode aumentar os custos na cadeia de combustíveis, influenciando o preço final ao consumidor. Em entrevista ao Portal da Reforma Tributária, Daniel falou sobre os preparativos da ALE para a implementação da reforma tributária, apresentando as medidas estratégicas e esclarecendo os impactos previstos pela empresa para o setor.
Confira trechos da entrevista com Daniel:
Quais são as principais ações que a empresa está tomando para se preparar para as mudanças tributárias?
A ALE tem se posicionado na vanguarda da implementação da reforma tributária, adotando medidas estratégicas desde o terceiro trimestre de 2024 para garantir uma transição eficiente. Entre as principais ações realizadas, destacamos a criação do Comitê de Tributos, composto por diretores e pelo presidente, responsável por decisões estratégicas relacionadas à reforma tributária.
Também aprovamos o Projeto de Implementação da Reforma Tributária, estruturado em tarefas multidisciplinares e dividido nas seguintes fases: Tax Mapping; Revisão Financeira; Planejamento Tributário; Revisão de Contratos; Adaptação do ERP; Reestruturação de Departamentos e “Go live” previsto para 2026.
A companhia também instituiu a Célula Reforma Tributária, dedicada à análise das mudanças e à condução do projeto de implementação. Além disso, fazemos um acompanhamento contínuo do status do projeto, com relatórios semanais, monitoramos as atualizações tributárias e divulgamos periodicamente o “Tax News”.
Em relação à capacitação da equipe, realizamos, em setembro de 2024, um treinamento introdutório sobre os principais impactos da reforma nas operações da empresa. Em novembro, realizamos uma discussão técnica aprofundada em um Comitê Fiscal com a equipe de Tax para análise das notas técnicas relacionadas aos campos da NFe/CTe (Nota Fiscal Eletrônica/Conhecimento de Transporte Eletrônico) impactados pela reforma.
Essas iniciativas reforçam o compromisso da ALE em antecipar desafios, garantir conformidade e otimizar processos para um cenário tributário mais eficiente e estruturado.
A empresa está realizando treinamentos internos para capacitar os funcionários sobre as novas regras?
Desde o quarto trimestre de 2024, a equipe tributária tem conduzido estudos aprofundados sobre a nova legislação, o que possibilitou o desenvolvimento interno do projeto de implementação da reforma tributária e a identificação dos principais impactos para a companhia.
Além disso, em parceria com o RH, a equipe tributária está estruturando dois treinamentos sobre a reforma: um voltado especificamente para a equipe tributária e outro direcionado aos demais departamentos da ALE.
Como a reforma impactará a precificação dos combustíveis?
A reforma tributária estabelece um regime específico de tributação para o setor de combustíveis, adotando a monofasia para o IBS e a CBS. Isso significa que a tributação ocorrerá em uma única etapa da cadeia, concentrando-se na produção ou importação, incluindo, de forma aguardada pelo setor, o etanol hidratado.
O impacto na precificação dos combustíveis dependerá das alíquotas que forem definidas, podendo resultar em aumento ou redução da carga tributária, o que afetará diretamente o preço final ao consumidor. Além disso, a instituição do Imposto Seletivo (IS) sobre óleos brutos de petróleo e gás natural poderá elevar os custos na cadeia de combustíveis, impactando o preço final.
Por outro lado, a não cumulatividade dos novos tributos pode gerar maior eficiência ao longo da cadeia de distribuição, reduzindo custos operacionais e tornando os preços mais competitivos.
Como a reforma tributária deve impactar o setor de combustíveis no Brasil? A ALE Combustíveis vê essa mudança como positiva ou negativa para o mercado?
Acreditamos que a reforma tributária trará avanços significativos no combate à sonegação fiscal no setor de combustíveis, um segmento historicamente impactado por fraudes e elisão fiscal. Um dos mecanismos que vão fortalecer esse controle é a adoção de um sistema único e uniforme de tributação para combustíveis (tributação monofásica), que concentrará a arrecadação na etapa de produção ou importação. O objetivo é reduzir a evasão fiscal ao longo da cadeia e facilitar a fiscalização.
A reforma também prevê que todos os participantes da cadeia de combustíveis poderão ser responsabilizados solidariamente caso seja comprovado que contribuíram para o não pagamento do IBS/CBS. Essa responsabilidade solidária vai desestimular práticas ilícitas.
Outro avanço é que o imposto será recolhido automaticamente no momento do pagamento ao fornecedor (sistema Split Payment). Isso deve evitar fraudes, como a emissão de notas fiscais frias e garantir que os tributos devidos sejam efetivamente recolhidos.
Com a Política de Creditamento de Impostos, o adquirente só poderá utilizar créditos tributários se o imposto correspondente tiver sido efetivamente pago ao fisco, o que vai dificultar esquemas de sonegação baseados na apropriação indevida de créditos fiscais.
Com essas medidas, a reforma tributária deve tornar a fiscalização mais eficiente, reduzir fraudes fiscais e promover um ambiente de negócios mais justo. A ALE avalia essas mudanças como positivas para o mercado, pois garantem maior transparência, equidade concorrencial e segurança jurídica no setor.
Quais os principais desafios que a ALE prevê para a transição do atual sistema para o novo modelo tributário?
Os principais desafios são a adaptação do sistema operacional (ERP), o impacto de fluxo de caixa e a renegociação de cláusulas contratuais com clientes e fornecedores. Além disso, teremos um período de transição de sete anos em que vão vigorar dois regimes de tributação (antigo e o novo).
