Por Redação
O presidente do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), Flávio César de Oliveira, tomou posse no cargo nesta 3ª feira (7.abr.2026). Ele é secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul e presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda).
Também foram oficializados nos cargos os vices do colegiado. A 1ª vice-presidência ficou com Luiz Felipe Vidal Arellano, secretário municipal da Fazenda de São Paulo. A 2ª vice-presidência, com Luiz Claudio Gomes, secretário de Fazenda de Minas Gerais.
Esta gestão atuará na forma de um mandato provisório, que durará 1 ano. A eleição da chapa foi realizada em 10 de março. O acordo fechado entre parte dos conselheiros do Comitê prevê que Flávio fique nessa condição para assumir o posto efetivo só em março de 2027, com mandato de 2 anos.
Assim, ele ficará durante 3 anos no comando do colegiado –além do ano que passou como chefe do chamado Pré-Comitê Gestor em 2025.
Á posse foi oficializada em uma cerimônia no Salão Negro do Congresso Nacional, em Brasília. Na ocasião, Flávio César discursou e ressaltou os desafios para implementação da reforma tributária.
“Teremos diante de nós o desafio de transformar normas em sistemas, governança em rotina e cooperação federativa em operação sustentável. Será preciso harmonizar procedimentos entre IBS e CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços], consolidar o regulamento comum, estruturar arrecadação”, disse.
Outras autoridades estavam presentes. Leia abaixo quem são e o que disseram:
- Dario Durigan, ministro da Fazenda – “É preciso ter um Estado menos burocrático. Por isso a gente aposta no split payment. O pagamento tem que ser automático. Quanto menos intermediário, burocracia e papel, melhor”.
- Bernard Appy, ex-secretário-extraordinário da reforma tributária – “A atuação conjunta das 3 esferas da Federação é fundamental para o sucesso desse novo modelo tributário. Esse, talvez, seja o maior legado da reforma”.
- Sadi Lucca, prefeito de Coronel Fabriciano (MG) em nome da CNM (Confederação Nacional de Municípios) – “Sempre defendemos um ambiente de tributação pautado na melhor distribuição das receitas, que melhorasse o ambiente de negócios e reduzisse os efeitos da guerra fiscal”.
- Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre (RS) e presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) – “O Brasil levou 30 anos para chegar nessa reforma tributária possível. Ideal ela nunca será. Ela teve convergências e divergências, mas foi aprovada”.
- Mauro Benevides (PDT-CE), deputado federal e relator do PLP 108 de 2024 – “Como foi difícil compatibilizar a Confederação Nacional de Municípios com a Frente Nacional de Prefeitos. Coube a nós uma tarefa hercúlea […] de encontrar um denominador comum”.
Pouco antes da posse, o Comitê Gestor liberou um documento com resumos sobre o presidente e os vices do órgão. Leia a íntegra abaixo:
O COMITÊ GESTOR
O Comitê Gestor é o órgão responsável por administrar o Imposto sobre Bens e Serviços, criado pela reforma tributária. Coordena a arrecadação, a fiscalização e a distribuição da receita do tributo entre estados e municípios. Também define regras operacionais.
O colegiado tem 7 instâncias organizacionais:
- Conselho Superior.
- Presidência e Vice-Presidência.
- Diretoria Executiva e as suas diretorias.
- Secretaria-Geral.
- Assessoria de Relações Institucionais e Interfederativas.
- Corregedoria.
- Auditoria Interna.
A instância mais relevante é o Conselho Superior. São 54 integrantes titulares: 27 dos estados e outros 27 dos municípios. Os nomes indicados pelos governadores são os secretários de Fazenda, Finanças ou Economia da unidade da Federação.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) elegeu em 27 de janeiro seus 14 nomes para o comitê. A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) escolheu 13 técnicos no dia 23 de janeiro.
Os critérios para integrar o Conselho Superior como município são mais amplos. É necessário cumprir ao menos uma das exigências abaixo:
- Ocupar o cargo de secretário de Fazenda, Finanças, Tributação ou similar que corresponda à autoridade máxima da administração tributária do município.
- Ter experiência de ao menos 10 anos em cargo efetivo de autoridade fiscal integrante da administração tributária da cidade.
- Ter experiência de ao menos 4 anos como ocupante de cargos de direção, de chefia ou de assessoramento superiores na administração tributária.
