Por Enzo Bernardes
Durante o “Summit Reforma Tributária: Regulamentação, competitividade e o futuro das fintechs no novo cenário”, realizado em Brasília, especialistas do setor financeiro, representantes de entidades empresariais e parlamentares evidenciaram uma forte preocupação com o aumento da carga tributária sobre fintechs e o possível retrocesso nas conquistas de inclusão financeira e digitalização no Brasil causados pela Medida Provisória 1303/2025, que trata da regulamentação da reforma tributária no setor de serviços financeiros.
Entidades como a Abranete (Associação Brasileira de Internet) e a ABIPAG (Associação Brasileira de Pagamentos) alertaram que a medida pode comprometer a sustentabilidade das empresas que impulsionaram a inovação no sistema bancário, especialmente aquelas que operam com margens menores e têm foco em públicos menos bancarizados, como pequenos empreendedores, autônomos e trabalhadores informais.
Carol Conway, presidente do Conselho da Abranet, afirmou que as fintechs, fundamentais para ampliar o acesso da população ao sistema bancário, podem ser prejudicadas pela MP 1303/25, que eleva a tributação sobre suas operações. Segundo ela, a medida pode comprometer especialmente a inclusão financeira da população de baixa renda. A declaração foi feita durante um debate sobre os impactos da nova carga tributária.
“A MP aumenta em 60% a tributação da recepção de investimentos e em 65% os tributos dessas empresas. O ministro falou que estava tentando pegar o andar de cima, mas, na verdade ele está pegando o andar de baixo, que são essas pessoas que não têm acesso (a bancarização), nunca tiveram e que dependem de uma conta digital, dependem de uma maquininha pra aceitar seus pagamentos”, afirmou.
O deputado Pedro Lupion criticou o impacto da medida no crédito agrícola e defendeu a manutenção de isenções para instrumentos como LCAs e Fiagros, essenciais para o financiamento do setor. Ele relacionou a medida ao descontrole de gastos públicos, que pressiona a tributação e encarece o crédito.
Raul Moreira, do Banco Original, e Carlos Ragazzo, professor da FGV, reforçaram a importância da conta digital gratuita, do PIX e da concorrência trazida pelas fintechs para a redução de custos e ampliação do acesso financeiro. Eles defendem que, em vez de retrocessos, o país deveria avançar em pautas como portabilidade de salário, portabilidade de crédito e ampliação do Open Finance.
