Por Rachel Freixo e Ana Claudia
A reforma tributária não muda apenas tributos. Ela muda lentes. Durante décadas, o fisco estadual foi treinado para enxergar, sobretudo, a circulação de mercadorias sob a lógica do ICMS. De outro lado, os serviços ficaram historicamente mais associados à órbita municipal, pela incidência do ISS. Esse desenho moldou rotinas, prioridades, sistemas e até a cultura de fiscalização. Agora, o país entra em outro ciclo: o IBS, de competência compartilhada entre estados e municípios, alcança bens e serviços. Isso exige mais do que adaptação normativa. Exige mudança de mentalidade.
Em 2026, a implementação já está em fase operacional e educativa, com novas obrigações acessórias, destaque de IBS e CBS em documentos fiscais e apuração ainda de caráter informativo. Ao mesmo tempo, a lógica da apuração assistida anuncia um ambiente tributário mais integrado, digital e orientado por dados. Nesse novo cenário, a leitura isolada da “venda de mercadoria” perde espaço. O olhar fiscal precisa acompanhar a operação como ela é, e não como ela era.
Pense em um exemplo simples: em vez de comprar um carro, uma pessoa pode preferir alugá-lo e direcionar o capital para investimento, liquidez ou conveniência. Quando isso acontece em escala empresarial, o arranjo dos negócios também muda. Mais empresas podem adquirir bens para compor ativo imobilizado e, a partir daí, prestar serviços de locação, assinatura, disponibilização ou uso sob demanda. A riqueza deixa de estar apenas na transferência definitiva do bem e passa a estar também no acesso, na experiência e na recorrência.
Por isso, estados que desejam atrair e reter investimentos precisam combinar segurança jurídica com inteligência econômica. E isso também passa pelo fisco estadual. Ampliar horizontes não significa afrouxar controle, mas compreender melhor os novos modelos de negócio, inclusive na análise de investimentos, incentivos e enquadramentos. O desafio não é escolher entre mercadoria ou serviço. É entender cadeias híbridas, operações integradas e empresas que geram valor de formas muito diferentes das tradicionais.
O futuro da tributação sobre o consumo já começou. Quem perceber isso antes, seja administração pública, empresas e profissionais da área, terá mais condições de construir um ambiente de negócios competitivo, cooperativo e aderente à realidade.
A reforma tributária pede técnica, diálogo e visão de longo prazo. E, para o fisco estadual, talvez o principal passo seja este: olhar menos para fronteiras antigas e mais para a dinâmica econômica que já está diante de nós.
Rachel Freixo e Ana Claudia são conselheiras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
Os artigos escritos pelos “colunistas” não refletem necessariamente a opinião do Portal da Reforma Tributária. Os textos visam promover o debate sobre temas relevantes para o país.
Revista da Reforma Tributária
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