
Por Enzo Bernardes
O fisco publicou ontem (03), mas atualizações referentes a Nota Fiscal Eletrônica (NFe). Entre elas estão a Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo e a publicação do Pacote de schemas – NT 2025.002 v.1.10.
A Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.10 substitui, no âmbito da NFe/NFCe, a RT NT 2024.002 – IBS/CBS v1.10, que cria novos eventos e modifica o leiaute da NF-e e NFC-e, inserindo os grupos e campos opcionais relacionados à tributação dos novos Impostos. Importante destacar que, em ambiente de Produção, durante o ano de 2025, as informações relacionadas à tributação do IBS, CBS e IS serão opcionais, sendo validadas apenas se forem preenchidas. A partir de janeiro de 2026, no entanto, passam a vigorar as novas regras de validação obrigatória para os campos de tributação do IBS e da CBS.
No ambiente de Homologação, os campos permanecem opcionais até outubro de 2025, sendo validados apenas se preenchidos. Contudo, partir de outubro de 2025, as informações relativas ao IBS e à CBS passam a ser obrigatórias e estarão sujeitas às respectivas regras de validação.
Já o Pacote de schemas – NT 2025.002 v.1.10. divulga Esquema XML NF-e/NFC-e com novo leiaute da NF-e.
Confira a Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.10: