Por Enzo Bernardes
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, estiveram no Congresso Nacional no dia 20 de agosto de 2025 para se reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. O objetivo do encontro foi solicitar celeridade na votação de projetos que ampliam as medidas de apoio ao comércio exterior brasileiro.
Confira abaixo os principais projetos abordados na área tributária:
- MPV 1309/2025 – Plano Brasil Soberano: Editada em 13 de agosto, a MP prevê financiamento de R$ 30 bilhões, via FGE, para compensar prejuízos de exportadores afetados pelo tarifaço norte-americano. Prevê uma série de ações para compensar os exportadores afetados pelo aumento das tarifas, como linhas de crédito; prorrogação de prazos do regime de drawback; compras públicas; aportes a fundos garantidores de crédito; ampliação do Reintegra e prorrogação de prazos tributários.
- PLP 463/2017 – Isenção de ISS para exportação de serviços: Prevê a isenção do imposto municipal (ISS) sobre serviços prestados por empresas brasileiras ao exterior;
- PLP 168/2025 – Procedimentos excepcionais para medidas associadas à mitigação de impactos das tarifas adicionais: Projeto viabiliza ações para mitigação dos impactos sociais e econômicos decorrentes da taxação imposta pelo governo dos Estados Unidos às exportações de produtos brasileiros para aquele país, permitindo a expansão do Reintegra e aportes nos fundos garantidores de exportação;
- PDL 391/2024 – Convenção entre Brasil e Índia contra dupla tributação e evasão fiscal: Aprova mudanças em um acordo entre Brasil e Índia para evitar que a mesma renda seja tributada nos dois países e combater a evasão fiscal. O novo protocolo foi assinado em Brasília, em 2022.
Confira abaixo todos os projetos discutidos no Congresso:
