Por Redação
O Governo Lula incorporou ao projeto de redução de isenções tributárias, considerado fundamental para atingir a meta fiscal do próximo ano, o aumento da carga sobre empresas enquadradas no regime de lucro presumido.
O projeto apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, prevê um aumento de 10% nos percentuais de presunção aplicados aos regimes de tributação cuja base de cálculo é presumida, para empresas com faturamento anual acima de R$ 1,2 milhão.
Na sexta-feira (29.agos.2025), ao apresentar o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, a equipe econômica declarou contar com a aprovação do projeto enviado no mesmo dia ao Congresso por José Guimarães para arrecadar R$ 19,8 bilhões em receitas adicionais, essenciais ao cumprimento da meta de superávit primário de 0,25% do PIB no próximo ano.
O projeto prevê a redução linear de incentivos e benefícios tributários federais, medida que o governo já havia sinalizado adotar após a crise política desencadeada pelo aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre determinadas operações.
O regime de lucro presumido, acessível à maior parte das empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, é vantajoso para aquelas que registram margens de lucro superiores às definidas pela Receita Federal. Isso porque o imposto incide sobre uma base de cálculo fixa, e não sobre o lucro contábil efetivo.
