Por Enzo Bernardes
A Receita Federal deu início ao projeto-piloto da CBS, previsto na reforma tributária do consumo. A iniciativa, em parceria com o SERPRO, marca uma fase colaborativa de desenvolvimento das soluções tecnológicas. A Receita Federal apresentou o início do projeto em duas lives e disponibilizadas em seu canal no YouTube.
De início, participam 50 empresas que já tem relacionamento prévio com a Receita Federal, com a expectativa de incluir novos participantes ao longo do semestre. O piloto prevê testes, avaliações e aprimoramentos com base nas contribuições das empresas:
“Nenhuma transformação dessa magnitude acontece apenas com a promulgação de uma emenda ou a publicação de uma lei complementar. O sucesso da reforma depende de um trabalho técnico consistente, de diálogo aberto e da construção colaborativa de soluções“, disse Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal. Ele completou afirmando que essa etapa do piloto é tão importante quanto o próprio
texto constitucional da reforma, sendo o momento em que a teoria encontra a prática, onde a legislação se transforma em solução concreta, utilizável e eficiente.
O auditor fiscal Marcos Hübner Flores explicou que foram desenvolvidos 32 módulos de sistema com o apoio de mais de 100 servidores da Receita e centenas de profissionais do SERPRO. O piloto, inicialmente manual e com operações limitadas, será gradualmente ampliado, incluindo APIs e novas funcionalidades:
“Cooperação é um dos princípios. Então, a gente já vem trabalhando em cooperação para usabilidade do portal, para especificar a API e agora, para desenvolver o sistema. Não apenas trabalhar junto com as empresas, mas a própria escolha das empresas que vão participar do piloto começa com aquelas que já colaboram com a Receita, já tem termo de cooperação assinado e já são colaboradores, de larga data, seja pelo CONFIA, seja pelo SPED“, disse.
O gerente do projeto estratégico da reforma tributária do consumo, Robson Dias Lima, explicou que a ideia é implementar as melhores práticas da administração tributária 3.0 (da OCDE), com um sistema robusto, transparente e integrado, capaz de processar 70 bilhões de documentos por ano, com picos de até 25 mil por segundo, garantindo rastreabilidade, segurança e compliance em tempo quase real:
“Esperamos contar muito com vocês, empresários, trabalhadores das empresas e parceiras, para nos ajudar com o feedback constante para que a gente possa construir e evoluir ainda mais esse sistema para que a gente consiga entrar em 2026 com a solução adequada, capaz de produzir todo esse throughput de processamento que é esperado“.
Durante seu momento de fala, José Maurílio, do SERPRO, apresentou os principais tópicos do projeto-piloto:
- ROC (Registro de Operações de Consumo): Todos os documentos fiscais (notas fiscais eletrônicas, de serviços etc.) serão convertidos em um único formato, o ROC, facilitando o tratamento automatizado e padronizado dos dados;
- Motor de regras configurável: Permite à Receita atualizar regras tributárias diretamente, sem depender da equipe técnica para alterar o sistema;
- Apuração assistida: Um “extrato em tempo quase real” das operações de cada contribuinte, mostrando créditos e débitos, como se fosse uma conta-corrente tributária;
- Portal Único da Reforma: Centraliza o acesso de contribuintes, consumidores e administrações tributárias (federal, estadual e municipal), com autenticação via Gov.br;
- Calculadora tributária oficial: Fornecida ao contribuinte, garante conformidade nos cálculos feitos nos documentos fiscais.
Dúvidas do público
O auditor fiscal André Luiz Tereza, chefe do escritório de projetos do Programa Reforma Tributária, abriu o segundo dia de apresentações destacando a grande participação do público no primeiro dia, com 59 perguntas enviadas. Foram esclarecidas dúvidas sobre o escopo do piloto, que inicialmente envolve apenas notas fiscais eletrônicas modelo 55, operações no regime geral e situações tributadas integralmente por IBS e CBS.
O ambiente de testes será liberado na próxima segunda-feira (7 de julho), após a semana de capacitação e somente três representantes por empresa, previamente indicados e com procuração registrada no e-CAC, terão acesso ao portal. O atendimento às empresas será feito pelo sistema Receita Atende, a partir de 7 de julho, com mais detalhes a serem apresentados na sexta-feira.
Portal do Fisco
O auditor fiscal Roberto Kappeu Castilho apresentou o funcionamento do Portal, destacando sua estrutura, objetivos e formas de acesso. O portal é um ambiente unificado de serviços que permitirá a realização de diversas operações, como simulações, emissões de documentos fiscais, pagamentos, pedidos de ressarcimento e acompanhamento de transferências.
O portal foi desenhado com foco na experiência do usuário, atendendo tanto grandes empresas quanto pequenos empresários e cidadãos (especialmente no caso do cashback). A navegação é aberta a todos, mas o acesso aos sistemas exige autenticação via conta GovBR, com diferentes níveis de acesso conforme o perfil (pessoa física, eCPF, eCNPJ, procurador etc.).
Cada empresa participante pode ser representada por até três pessoas indicadas previamente, com procuração registrada no e-CAC. Após a autenticação e representação, os serviços ficam disponíveis conforme o perfil do usuário. Ele explicou também que procuradores com poderes para “todos os serviços” não precisam de nova procuração para o piloto.
Ecossistema da Reforma Tributária
Patrícia Myrella, gerente de visão de desenvolvimento de sistemas do SERPRO, apresentou o módulo simulador do ecossistema da Reforma Tributária, ferramenta desenvolvida pelo SERPRO para testes e validações com documentos fiscais no novo sistema tributário. O objetivo principal do simulador é permitir o envio de notas fiscais eletrônicas (XMLs) para a plataforma da reforma, testando cenários e funcionalidades antes da entrada em produção.
