Reforma tributária: 30 perguntas que seu CFO precisa fazer agora

Por Rubens T.

A Reforma Tributária passou de projeto para realidade legislativa com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 (PEC 45) e a Lei Complementar 200/2023. Agora, estamos na fase crítica de regulamentação detalhada através dos Projetos de Lei Complementar em tramitação. Executivos que ainda estão esperando a “implementação final” para se mexer estão assumindo riscos significativos para suas empresas.

Este guia é um checklist prático: 30 perguntas que todo Executivo deveria estar fazendo agora. Porque quem se prepara, antecipa. Quem espera, paga a conta.

🔍 1. Diagnóstico Interno

1. Quais tributos a empresa paga hoje?
2. Qual o peso de ICMS, ISS, PIS e Cofins na nossa carga total?
3. Temos operações interestaduais? Como serão impactadas pelo princípio do destino?
4. Usamos benefícios fiscais? Quais? Onde? Como serão tratados na transição?
5. Já mapeamos onde temos substituição tributária e como isso mudará com o IBS e CBS?
6. Temos bens ou serviços que se enquadram nos regimes diferenciados dos Anexos I e II da LC 200/2023?

📊 2. Planejamento Financeiro

1. Qual será o impacto da alíquota de referência da CBS e IBS (26,5% conforme LC 200/2023) na nossa margem?
2. Nosso pricing comporta o repasse tributário considerando a não-cumulatividade plena?
3. Temos estrutura para simular cenários de transição (2026 a 2032)?
4. Como as mudanças vão afetar o nosso fluxo de caixa considerando a redução do prazo de ressarcimento de créditos?
5. Temos capital para suportar a fase de coexistência dos sistemas tributários?
6. Como nos afetará o Imposto Seletivo sobre produtos específicos?

🛠️ 3. Tecnologia e Sistemas

1. Nosso ERP está preparado para lidar com o crédito financeiro (não cumulatividade plena)?
2. Os códigos fiscais internos precisarão ser adaptados para a nova Nomenclatura Brasileira de Bens e Serviços?
3. Estamos prontos para lidar com a tributação pelo princípio do destino?
4. Os relatórios gerenciais integram tributos federais, estaduais e municipais?
5. Há integração entre os departamentos de contabilidade, fiscal e jurídico?
6. Estamos preparados para o novo sistema declaratório integrado nacional?

🧾 4. Compliance e Riscos

1. Estamos acompanhando os Projetos de Lei Complementar em tramitação que regulamentam aspectos específicos da reforma?
2. Quais riscos de autuação podem surgir durante a transição dos sistemas?
3. Conhecemos o contencioso tributário atual da empresa e como pode ser impactado pelo novo sistema?
4. Temos processos que envolvem guerra fiscal? Como serão tratados na transição?
5. Como será tratada a compensação de créditos acumulados no novo regime?
6. Como gerenciaremos o tratamento dos créditos presumidos existentes durante o período de transição?

🧠 5. Estratégia e Negócio

1. A Reforma altera a localização ideal dos nossos centros de distribuição com o fim da guerra fiscal?
2. Há oportunidades de reestruturação societária ou operacional com a simplificação tributária?
3. O novo modelo muda nossa decisão de terceirização vs. internalização?
4. Como será otimizado o tratamento das exportações e importações no novo regime?
5. Devemos rever nossa estratégia de preços e contratos de longo prazo?
6. Quais oportunidades competitivas surgem com a neutralidade tributária e o fim da guerra fiscal?

🧑🤝🧑 6. Governança e Comunicação

1. Quem é responsável pela frente de reforma tributária dentro da empresa?
2. O Conselho e a Diretoria estão sendo atualizados sobre os riscos e oportunidades?
3. Precisamos treinar a equipe fiscal e contábil para o novo sistema?
4. Estamos participando ativamente das discussões setoriais sobre a regulamentação do IBS e CBS?
5. Já temos um plano de comunicação com investidores e stakeholders sobre os impactos esperados?
6. Possuímos plano estruturado para gestão de mudanças durante a transição entre os sistemas tributários?

📌 Fechando com uma Verdade Inconveniente:

“A reforma tributária será implementada independentemente do grau de preparação da sua empresa. A única escolha é entre se preparar agora ou pagar o preço depois.” — Bernardo Appy

A implementação da reforma seguirá o cronograma oficial (2026-2032), e a preparação precisa acontecer agora. Empresas que tratam imposto como uma questão operacional vão enfrentar dificuldades significativas. Os que tratam como parte estratégica do negócio terão vantagem competitiva.

Se você ainda não começou a responder essas 30 perguntas, comece hoje. O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal já estão trabalhando na implementação há tempo.

Rubens T. é Especialista Comercial na BMS Consultoria Tributária.

Os artigos escritos pelos “colunistas” não refletem necessariamente a opinião do Portal da Reforma Tributária. Os textos visam promover o debate sobre temas relevantes para o país.