Por Gabriel Benevides, de Brasília
A eleição para comando do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) desta 3ª feira (10.mar.2026) foi realizada após um acordo entre as 3 entidades do colegiado: Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Apuração do Portal da Reforma Tributária mostra que a distribuição foi a seguinte:
- Presidência – Ficou com Flávio César Oliveira, presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul.
- 1ª vice-presidência – Luiz Felipe Vidal Arellano, secretário municipal da Fazenda de São Paulo e conselheiro indicado pela FNP.
- 2ª vice-presidência – Luiz Claudio Gomes, secretário de Fazenda de Minas Gerais e membro do Comsefaz.
- Diretoria-executiva – Será definida no futuro pela CNM.
A presidência é o cargo de maior visibilidade. Flávio ocupa a posição desde 2025, ao considerar o chamado o Pré-Comitê Gestor –formação provisória do órgão antes que a lei sobre o tema estivesse aprovada.
A 1ª vice-presidência é um cargo estratégico. Além de substituir o chefe do órgão, será um profissional inteirado dos detalhes das decisões.
A diretoria-executiva também tem um peso forte. Será o responsável por “fazer o carro andar”, segundo técnicos disseram em reserva ao Portal. Irá assinar atos e operacionalizar decisões do colegiado.
Relatos dizem que a 2ª vice-presidência tem menos impacto, por causa de toda a hierarquia anterior.
O acordo fechado os conselheiros do Comitê prevê que a gestão eleita nesta 3ª feira dure 1 ano no formato de mandato provisório. Flávio César assumirá a presidência efetiva de 2 anos só em 2027.
A eleição deveria ter sido realizada na semana passada, em 3 de março, no encontro presencial dos técnicos em Brasília. Mas uma discordância da CNM atrapalhou os planos.
A entidade não concordava com os acordos fechados entre os estados e a FNP, em que a frente ficaria com a 1ª vice-presidência e a diretoria-executiva do órgão. A confederação não queria ficar de mãos vazias.
Há menções nos bastidores a governadores irritados com a demora para as definições do Comitê Gestor. Isso porque o colegiado demanda tempo dos secretários de Fazenda estaduais e tem avançado pouco.
Os técnicos do grupo continuam insatisfeitos com o funcionamento político do Comitê Gestor. O assunto é comentado mesmo nas reuniões das comissões temporárias do órgão, que já começaram os trabalhos.
Não agrada esse grupo a distribuição de cargos de diretorias em troca de apoio nas eleições. Isso porque não poderia haver “politicagem” em instâncias que deveriam ser autônomas e técnicas.
O COMITÊ GESTOR
O Comitê Gestor é o órgão responsável por administrar o Imposto sobre Bens e Serviços, criado pela reforma tributária. Coordena a arrecadação, a fiscalização e a distribuição da receita do tributo entre estados e municípios. Também define regras operacionais.
O colegiado tem 7 instâncias organizacionais:
- Conselho Superior.
- Presidência e Vice-Presidência.
- Diretoria Executiva e as suas diretorias.
- Secretaria-Geral.
- Assessoria de Relações Institucionais e Interfederativas.
- Corregedoria.
- Auditoria Interna.
A instância mais relevante é o Conselho Superior. São 54 integrantes titulares: 27 dos estados e outros 27 dos municípios. Todos já estão empossados.
Os nomes indicados pelos governadores serão os secretários de Fazenda, Finanças ou Economia da unidade da Federação.
A CNM elegeu em 27 de janeiro seus 14 nomes para o comitê. A FNP escolheu 13 técnicos no dia 23 de janeiro.
Os critérios para integrar o Conselho Superior como município são mais amplos. É necessário cumprir ao menos uma das exigências abaixo:
Ter experiência de ao menos 4 anos como ocupante de cargos de direção, de chefia ou de assessoramento superiores na administração tributária.
Ocupar o cargo de secretário de Fazenda, Finanças, Tributação ou similar que corresponda à autoridade máxima da administração tributária do município.
Ter experiência de ao menos 10 anos em cargo efetivo de autoridade fiscal integrante da administração tributária da cidade.
