Por Gabriel Benevides, de Brasília
Deputados do partido Novo apresentaram nesta 3ª feira (24.fev.2026) um projeto de decreto legislativo (PDL 42 de 2026) para cancelar a resolução que traz a alta nas alíquotas do II (Imposto de Importação) a bens de consumo, informática e telecomunicações.
“A análise dos elementos fáticos e orçamentários associados à medida evidencia finalidade predominantemente arrecadatória, em desconformidade com a natureza extrafiscal do tributo”, diz a justificativa do projeto.
Leia a íntegra abaixo:
O texto é assinado pelos seguintes deputados do Novo:
- Marcel van Hattem (RS).
- Luiz Lima (RJ).
- Gilson Marques (SC).
- Adriana Ventura (SP).
- Ricardo Salles (SP).
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou em 4 de fevereiro de 2026 a alíquota de importação sobre diversos produtos –incluindo smartphones, máquinas industriais e meios de transporte. A nova cobrança vale para os itens produzidos fora do Brasil, sob argumento de proteger a indústria nacional.
O aumento das alíquotas deve aumentar a arrecadação federal em R$ 14 bilhões em 2026. O valor está previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano.
A peça orçamentária trazia a previsão do aumento de receita com o II desde dezembro, mas não explicava de forma clara como viriam as mudanças. Agora, está nítido de onde virá o dinheiro.
Técnicos da equipe econômica têm dito em reserva que as medidas vieram em parte por um pleito da indústrias nacionais de produção dos bens.
As regras não valem imediatamente. A vigência das novas tarifas tem início diferenciado a depender do produto. O valor e as alíquotas estão detalhadas na resolução (nº 852 de 2026) do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior). Leia abaixo:
