Por Douglas Rodrigues, de Fortaleza (CE)
Uma mudança estrutural trazida pela reforma tributária é o direito ao crédito condicionado ao pagamento efetivo do tributo pelo fornecedor. Na prática, a medida cria uma cobrança em cadeia, em que empresas passam a fiscalizar umas às outras, já que o não recolhimento do imposto inviabiliza o aproveitamento de créditos.
O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, ressaltou que essa lógica é um dos custos da reforma, mas também um dos elementos que garantem sustentabilidade fiscal:
“É um ganha-ganha. Vocês vão ter um creditamento rápido e pleno. Os Estados vão ter também esse pagamento mais rápido e mais seguro.”
Segundo Gomes, o novo modelo aumenta a responsabilidade compartilhada e incentiva uma cultura de conformidade tributária entre todos os elos da cadeia produtiva.
A fala foi durante o mesa-redonda “Evolução Digital no Contexto da Reforma Tributária – Oportunidades para Transformação”, realizada durante convenção do CRC-CE (Conselho Regional de Contabilidade do Ceará).
Participaram também o auditor da Receita Federal Roni Peterson, o advogado tributarista Felipe Teixeira e o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), Fellipe Guerra, que mediou a discussão.
Realizado no Ceará, o evento reuniu autoridades e especialistas para discutir os impactos da reforma tributária, na prática de empresas, contribuintes e governos.
Fisco
O auditor Roni Peterson destacou que a unificação e centralização de procedimentos no âmbito do Comitê Gestor tem como meta gerar simplicidade e reduzir assimetrias, apesar da desconfiança inicial de parte da classe contábil. Já no âmbito federal, a Receita Federal irá centralizar a gestão da CBS.
“Um dos grandes objetivos dessa reforma é realmente simplificar. Não é um objetivo vazio. É um objetivo para gerar desenvolvimento. A multiplicidade gera contenciosos e assimetrias. Quem sofre com isso é o país.”
Visão dos contribuintes
Representando a advocacia empresarial, o tributarista Felipe Teixeira lembrou que a simplificação será relativa, já que a transição exigirá convivência com dois sistemas até 2033. Ainda assim, avaliou positivamente a centralização das competências no Comitê Gestor, que reduzirá a fragmentação legislativa entre estados e municípios.
“A boa notícia é que a partir de 2033 os Estados não terão mais um ICMS para chamar de seu. E mais de 5.500 municípios, não poderão legislar acerca do ISS […] Talvez seja a melhor notícia para os contribuintes esse achatamento da competência.”
Papel da classe contábil
O presidente do CRC-CE, Fellipe Guerra, que mediou o encontro, ressaltou que a classe contábil terá papel decisivo na transição. Segundo ele, a cobrança cruzada entre empresas e a necessidade de compreender novas regras de crédito tributário colocam os profissionais na linha de frente do processo.
Segundo ele, os contadores terão que auxiliar as empresas nesse mecanismo em que só há direito ao crédito se houver o pagamento do tributo. Isso exige ainda mais atenção e acompanhamento da regularidade dos fornecedores.
Guerra acrescentou que a digitalização e o uso de tecnologia podem ser aliados fundamentais:
“Isso não significa dizer que nós não teremos desafios. Teremos desafios, mas nós alcançaremos algum nível de experimentação de simplificação“, declarou.
*O jornalista viajou a convite do CRC-CE.
