Por Gabriel Benevides, de Brasília
O relator da medida provisória das aplicações financeiras (MP 1.303 de 2025), deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), confirmou nesta 3ª feira (23.set.2025) algumas das mudanças acordadas no texto final da medida:
- LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito Agrícola) ficarão com Imposto de Renda de 7,5%.
- CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), CRA(Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas continuam isentos.
O relator falou a jornalistas na Câmara dos Deputados. O Portal da Reforma Tributária estava presente e fez perguntas.
As mudanças já tinham sido acordadas com representantes de setores afetados. Estudos e levantamentos mostraram qual o impacto da nova tributação no setor de infraestrutura, além das tarifas de energia e água.
Inicialmente, LCI e LCA teriam IR de 5%. O mesmo percentual seria aplicado às CRI e CRA. A isenção para as outras categorias levou ao aumento da alíquota para as letras de crédito. Foi uma forma de compensar as perdas de arrecadação.
A expectativa da Fazenda era aumentar a receita com impostos em R$ 31 bilhões em 2 anos.
O relatório final sobre a MP deveria ser apresentado na comissão mista sobre o tema durante a tarde. Entretanto, foi adiado para a 4ª feira (24.set). O relator afirmou que foi um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Motta pediu para suspendê-la hoje para fazer uma apresentação do colégio de líderes. Resolvemos, em deferência ao presidente, adiar para amanhã”, declarou.
Para Zarattini, é difícil uma votação na comissão já na 4ª feira. Segundo ele, se o texto não for aprovado até amanhã, será jogado para a próxima 3ª feira (30.set).
O deputado descartou eventuais mudanças em relação a apostas esportivas on-line. Segundo ele, as determinações sobre as bets seguirão conforme medida provisória original –alíquota de 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue).
Outro ponto mantido foi a incidência de CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) de 15% ou 20% para as fintechs.
Sobre as novas regras de compensação tributária, Zarattini afirmou ter feito uma nova redação para manter “o que o governo quer, mas dando mais segurança para os setores afetados”.
