Por Gabriel Benevides, de Brasília
O Senado Federal adiou para a próxima 3ª feira (30.set.2025) a votação em plenário do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
O anúncio foi feito pelo presidente da Casa Alta, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), durante o início da atual sessão. Ele afirmou ter sido um pedido do relator do texto, Eduardo Braga (MDB-AM).
O motivo central para o adiamento foi o volume de emendas recebidas ao projeto no plenário Senado. Foram mais de 100 sugestões em 1 dia. Eram 39 protocoladas pelos congressistas até o início da tarde de 3ª feira (23.set). O número aumentou para 156 até as 16h40 desta 4ª feira (24.set).
Alcolumbre disse que o prazo para envio das proposições vai encerrar até 23h59 desta 4ª feira. Assim, Braga ganha fôlego para analisar as alterações.
“Teríamos esses 7 dias para que os senadores e as senadoras que apresentaram novas alterações –seja de destaque, de alterações ou de emendas–
pudessem conversar com ele [Braga]”, declarou o presidente do Senado.
Quando aprovado no plenário da Casa, o texto voltará à Câmara dos Deputados. Será relatado por Mauro Benevides (PDT-CE), que cuidou do projeto quando passou pela 1ª vez na Casa Baixa.
Um dos principais pontos do PLP é a criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), formado por indicados pelos estados e municípios. O colegiado será responsável por fiscalizar e colocar em prática a execução do novo tributo.
O texto foi aprovado inicialmente na Câmara em outubro de 2024. Passado quase um ano, sofreu muitas alterações enquanto estava nas mãos de Braga. Destacam-se as alterações na lei complementar já sancionada sobre o tema (LC 214 de 2025). Saiba nesta notícia do Portal da Reforma Tributária como ficou a última versão do relatório.
