Por Redação
O senador Izalci Lucas (PL-DF), diretor de plenário da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).
Várias emendas de autoria de Izalci foram incorporadas ao texto do relator Eduardo Braga (MDB-AM). Entretanto, Izalci comentou que apresentará dois destaques na próxima fase de tramitação:
“Um dos pontos que precisam de ajuste é a questão da Nafta, que pode abrir brechas para novas sonegações. Outro é a tributação das contribuições feitas por empresários a sindicatos, confederações e associações, que acabou sendo incluída no IVA. Vamos trabalhar para corrigir isso”, disse.
O senador afirmou que a expectativa é de que o texto aprovado pelo Senado seja mantido pela Câmara dos Deputados, o que viabilizaria a conclusão da reforma tributária ainda em 2025:
“Nosso objetivo é garantir que o Brasil tenha, já a partir do próximo ano, um sistema tributário mais justo, moderno e eficiente”, conta.
