Por Enzo Bernardes
Um sistema tributário muito simples pode não ser justo, afirmou Heron Charneski, fundador do Charneski Advogados. Segundo o executivo, todos defendem um sistema tributário mais simples. Porém, ele também precisa cumprir outras funções, como ser eficiente e garantir a arrecadação de forma justa:
“Existe um limite para a simplicidade, a partir do qual ela não pode avançar sem comprometer outros objetivos e garantias do sistema, como a segurança jurídica, a legalidade e a própria igualdade, baseada na capacidade contributiva das pessoas. Esse é o dilema: um sistema excessivamente confuso e complexo dificulta o cumprimento da lei e acaba estimulando a sonegação”, disse.
A declaração foi feita durante mais uma edição do podcast Tax Capital, do Portal da Reforma Tributária, mediado pelo editor-chefe Douglas Rodrigues, que marcou o lançamento do livro Questões de Princípios – Arquitetura Jurídica da Reforma Tributária, reunindo artigos escritos para a coluna do advogado no Portal.
A ORIGEM DA OBRA
Heron explicou que a ideia da coluna surgiu após a defesa do doutorado, e que o objetivo inicial não era esgotar o tema, mas provocar reflexão, passando um ponto de vista de que a “simplicidade não é tão simples assim”:
“Ao longo de um ano, foram apresentados pontos de vista sobre esses cinco princípios, que não se limitam apenas ao IBS e à CBS. Quando se fala em simplicidade, cooperação, defesa do meio ambiente, transparência e justiça tributária, trata-se de princípios de todo o sistema tributário, agora expressamente incorporados à Constituição, além dos dois específicos do IBS e da CBS”, disse.
Ele observou que, para muitos, esses princípios não são propriamente novos, pois já podem ser encontrados em outros dispositivos da Constituição, mas ainda assim contribuem para orientar a compreensão e a interpretação das regras trazidas pela reforma tributária.
Nesse sentido, Douglas concorda: “Muita gente diz — e eu concordo — que essa reforma está longe de ser simples. Temos analisado ponto a ponto e mostrado que, neste momento, ela tem trazido mais trabalho e até ansiedade para algumas pessoas. Já ouvi de contadores e tributaristas a mesma crítica: a reforma fala em simplificação, mas, na prática, não parece nada simples”.
O editor conectou o argumento ao princípio da justiça tributária e destacou que os próprios debates do podcast evidenciam essa tensão. Segundo sua avaliação, embora uma alíquota única pudesse tornar o sistema mais simples no Brasil, isso não garantiria justiça tributária.
Nesse sentido, afirmou que a reforma procura equilibrar esses fatores, com a transparência desempenhando um papel central nesse processo.
SISTEMAS
Douglas chamou atenção para os riscos de uma visão muito técnica da reforma e para os impactos no dia a dia das empresas. Na avaliação dele, muitas organizações estão focadas em ajustes operacionais e na troca de sistemas, sem refletir se essas decisões farão sentido no médio prazo.
Para o editor, o empresário não pode dedicar grande parte do seu tempo apenas às questões tributárias, já que sua atividade principal é tocar o negócio, vender e gerar resultados.
Charnesky concordou e reforçou que esse é um dos alertas centrais do livro:
“Há um equívoco em tratar a reforma apenas como uma mudança tecnológica ou, pior ainda, meramente operacional. É claro que a reforma tributária em curso no Brasil tem um forte componente tecnológico. A adoção do split payment, os mecanismos de garantia da arrecadação e o uso da nota fiscal como instrumento de dívida só se tornam viáveis com o apoio da tecnologia — e, nesse aspecto, o Brasil está bastante avançado”.
Do ponto de vista operacional, ele destacou que a prioridade das empresas deve ser garantir a adaptação dos sistemas, de forma que notas fiscais e arquivos XML passem a refletir corretamente as obrigações e as notas técnicas.
LEGADO
Douglas comentou que acompanhou o surgimento das colunas, mas não imaginava que o projeto se transformaria em um livro. Segundo ele, a iniciativa ganha relevância institucional ao passar para o formato editorial, já que isso amplia o alcance do conteúdo e permite que o material circule em bibliotecas, o que considerou especialmente significativo.
Nesse sentido, o editor questionou: “daqui a dez anos, quando alguém pegar o seu livro, o que você espera que essa pessoa entenda sobre a reforma, que ainda não está clara?”.
Heron respondeu com uma visão histórica: “Daqui a dez anos, espero poder olhar para a reforma — e que as pessoas também a vejam — como uma mudança necessária, que precisou ser feita. Que haja, inclusive, espaço para corrigir aquilo que não funcionou como esperado, sem que isso gere desânimo, porque a busca pela segurança jurídica e pela justiça é permanente. Ela continua”, finalizou.
O livro Questões de Princípios – Arquitetura Jurídica da Reforma Tributária já está disponível para compra.
Revista da Reforma Tributária
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