Por Enzo Bernardes
O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) lançou nesta 6ª feira (14.nov.2025) a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1. Voltada a contribuintes, desenvolvedores de sistemas, profissionais das áreas contábil e fiscal, além das administrações tributárias estaduais e municipais, a cartilha reúne as diretrizes iniciais para a emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) no contexto do IBS.
O material descreve os novos campos, eventos e finalidades dos DF-e (Documentos Fiscais Eletrônicos), que passam a ter impacto direto na apuração do imposto.
A cartilha também explica os procedimentos para emissão de notas fiscais de débito e crédito e o tratamento das ações que influenciam o fluxo de créditos e débitos ao longo das operações de meio de cadeia e na etapa de consumo final.
Este é o 1º volume de uma série de publicações que acompanhará a evolução normativa e operacional do IBS. As atualizações serão feitas de forma progressiva, conforme novas definições forem consolidadas pelo Comitê Gestor.
“Estados e municípios estão investindo conjuntamente na estruturação do Comitê Gestor e no desenvolvimento de um sistema de apuração moderno, colaborativo e seguro. Essa cartilha é mais um resultado visível desse esforço integrado, que tem como foco oferecer aos contribuintes um ambiente de conformidade mais simples e previsível”, disse o presidente do Comitê Gestor do IBS, Flávio César.
A cartilha foi elaborada de forma colaborativa pelas equipes técnicas do Pré-Comitê Gestor do IBS, com a participação de especialistas das administrações estaduais e municipais diretamente envolvidos no desenvolvimento do sistema de apuração assistida do imposto.
Confira a cartilha na íntegra:
