Por Enzo Bernardes
A Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), anuncia que está na reta final de adequação do sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) ao novo padrão nacional.
Embora o município continue utilizando seu próprio emissor, o Portal Directa, a ferramenta passará a operar com uma nova lista de serviços e campos específicos para os tributos criados pela reforma tributária do consumo.
As empresas sediadas em Natal seguirão emitindo suas notas pelo Portal Directa, tanto via web quanto por web service integrado aos sistemas internos dos contribuintes.
Uma das mudanças centrais é a adoção de uma Lista de Serviços com numeração de seis dígitos, conforme a Portaria nº 078/2025-GS/SEFIN, publicada no Diário Oficial do Município em 1º de dezembro.
Segundo a Sefin, a alteração não cria novos fatos geradores e não amplia a competência tributária municipal; trata-se, apenas, de uma adequação ao padrão nacional estabelecido para a NFS-e.
As informações serão enviadas pela Prefeitura ao Ambiente de Dados Nacional (ADN), que fará a apuração dos novos tributos por meio do Comitê Gestor do IBS. Para o ISS, não haverá impacto na arrecadação em 2026.
“O projeto da NFS-e Nacional está em evolução permanente, podendo haver novas atualizações ao longo da implementação. O novo layout foi estruturado com base no modelo municipal já existente e na documentação técnica disponível no Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (https://www.gov.br/nfse/pt-br), buscando minimizar as alterações necessárias neste primeiro momento”, destaca o secretário de Finanças, Marcelo Oliveira.
Entre os novos campos obrigatórios estão o Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS e da CBS. As tabelas completas já estão disponíveis no Portal da NFS-e e nas Notas Técnicas nacionais.
A Prefeitura disponibilizou a nova versão do XSD e a atualização do Manual de Integração Web Service (Versão 2.0) no Portal Directa. Contribuintes que utilizam web service poderão iniciar os testes do novo layout no ambiente de homologação a partir de 10 de dezembro de 2025. A versão de produção entra em operação em 1º de janeiro de 2026.
