Por Redação
Setores brasileiros de tecnologia da informação e serviços contábeis estão lançando um manifesto público que alerta para gargalos operacionais e custos de até R$ 5 bilhões caso o governo federal não financie, nem apresente rapidamente, a infraestrutura digital que sustentará a Reforma Tributária do consumo. No documento, ABES, Assespro, Brasscom, CFC, Fenacon, Fenainfo e Feninfra afirmam que a Receita Federal ainda não dispõe de orçamento para liberar gratuitamente as APIs que ligarão empresas aos novos tributos IBS e CBS, transferindo à iniciativa privada uma conta que “deveria ser pública” e que pode inviabilizar a adaptação de pequenas e médias companhias.
Sem diretrizes técnicas objetivas, calendário oficial e acesso gratuito às ferramentas de integração, dizem as entidades, as empresas terão de refazer sistemas fiscais às cegas, conviver por anos com dois modelos de tributação e arcar com treinamento de equipes contábeis — tudo sob prazos restritos. Entre os pleitos listados estão: publicação imediata das especificações técnicas; custeio estatal das APIs e da integração de dados; cronograma detalhado para testes e produção; canal permanente de suporte entre Receita, Serpro, Comitê Gestor do IBS e empresas; e prazo mínimo de 12 meses entre a liberação dos sistemas em ambiente de produção e o início da obrigatoriedade para o setor privado.
Na avaliação das entidades signatárias, “a reforma não pode se transformar em um pesadelo operacional: sem uma plataforma digital gratuita, segura e testada, corre-se o risco de estrangular a competitividade das empresas brasileiras, especialmente as pequenas e médias”. O manifesto também critica a possibilidade de restringir o acesso gratuito aos dados fiscais ao serviço “Integra Contador”, medida que, segundo o texto, “altera a natureza de um direito do contribuinte ao transformá-lo em serviço pago” e pode sobrecarregar empresas que processam milhões de notas fiscais por mês. Para os signatários, a maior reforma tributária desde 1988 depende tanto do arcabouço legal quanto da infraestrutura que a viabiliza; sem previsibilidade normativa, financiamento público e apoio técnico, o país pode iniciar 2026 — ano previsto para o projeto-piloto — sem condições de cumprir o cronograma de migração até 2033.
Entidades signatárias: ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software); ASSESPRO (Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação); BRASSCOM (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais); CFC (Conselho Federal de Contabilidade); FENACON (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas); FENAINFO (Federação Nacional das Empresas de Informática); FENINFRA (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática) – SEPROSP (Sindicato das Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo).
