Por Enzo Bernardes, de Brasília
O relator da MP 1303, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), anunciou que a votação da medida provisória está marcada para a próxima 5ª feira (2.out.2025), na comissão mista. Com isso, a votação no plenário da Câmara e do Senado deve ocorrer apenas na 3ª feira ou na 4ª feira da semana seguinte.
O adiamento ocorreu a pedido do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), diante da prioridade dada ao projeto da reforma da renda (PL 1.087 de 2025), que deve ser votado amanhã. A proposta dá isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5.000 e da tributação mínima dos rendimentos altos.
Pontos críticos
Um dos principais pontos críticos do projeto, segundo o relator, é o impacto direto sobre o agronegócio. A tributação de 7,5% sobre LCI e LCA é considerada especialmente sensível.
O projeto foi debatido com diversos setores e as alíquotas ainda podem ser revistas, podendo ficar abaixo de 5%. As negociações ocorrem porque a proposta, quando se refere a tributação de LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), é considerada de baixo impacto arrecadatório e, segundo o Ministério da Fazenda, tem caráter regulatório.
