
Por Redação
O Alecrim & Costa | Advogados Associados publicou um estudo detalhado sobre os impactos da reforma tributária do consumo nos negócios residentes na Zona Franca de Manaus. O tratamento tributário especial da Zona Franca de Manaus (ZFM) foi mantido pelo prazo previsto na Constituição, e as Áreas de Livre Comércio (ALCs) criadas até 31 de maio de 2023 passaram a ter os mesmos benefícios, com proteção garantida em nível constitucional.
O e-book reúne abas com os principais conceitos da reforma tributária, um resumo dos incentivos por setor, informações sobre as Áreas de Livre Comércio (ALCs) e uma explicação detalhada sobre como ocorrerá a transição do novo sistema, que começa em 2026 e vai até 2033.
O escritório é apoiador do Portal da Reforma Tributária e possui como principal diferencial a expertise na Zona Franca de Manaus (ZFM).