Por Karoline Braga
Com a chegada da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a Receita Federal passou a disponibilizar um sistema de Apuração Assistida (AA). Diferentemente das suas antecessoras, PIS Cofins aonde suas apurações são demonstradas ao fisco dentro de um programa validador estruturado com uma série de registros e regras específicas para a natureza de cada contribuinte, o objetivo deste novo modelo é permitir testes, análises e ajustes antes da obrigatoriedade definitiva.
O que é a Apuração Assistida?
É uma ferramenta disponível no Portal da Reforma Tributária, onde empresas simulam operações de compra, venda e pagamento da CBS, analisando em tempo real os reflexos na apuração tributária. A plataforma permite entender o funcionamento da nova sistemática, inclusive os impactos de créditos e débitos.
Passo a Passo Resumido
1. Simulação de uma Venda
- Acesse o Portal da CBS e clique em “Simular Operações de Consumo”.
- Crie um documento fiscal (nota XML) com:
- Data de emissão atual (preferencialmente em julho);
- CNPJ da empresa como fornecedora;
- CNPJ do cliente como adquirente;
- Valor de CBS em campo próprio (vCBS).
- Envie o XML e acompanhe o status no ícone “Minhas Apurações Assistidas da CBS”.
- Aguarde cerca de 10 minutos para o sistema processar o documento.
- Verifique as abas APURAÇÃO e OUTRAS INFORMAÇÕES para entender o status do débito.
2. Simulação de Pagamento da Venda
- Após o processamento do débito, clique no ícone “$” para gerar o DARF.
- Use o Simulador de Pagamentos para efetivar a quitação do tributo.
- O sistema atualizará automaticamente o status para “débito extinto”.
- A aba de apuração refletirá o pagamento, zerando o saldo devedor.
3. Simulação de uma Compra
- Gere novo documento fiscal (XML), agora com a empresa como adquirente.
- Após o envio e processamento, o sistema mostrará um crédito “a apropriar”.
- Os créditos só serão efetivamente apropriados após a extinção do débito do fornecedor.
- Se desejar antecipar a apropriação, pode recolher o valor como adquirente via RAD.
4. Recolhimento pelo Adquirente (RAD)
- No detalhamento do crédito, clique para gerar DARF como adquirente.
- Pague via simulador de pagamentos e retorne à AA.
- Resultado: o crédito passa a ser apropriado e o valor da contribuição do fornecedor é extinto.
Simulação de Créditos e Pagamentos Parciais
O ambiente também permite:
- Aproveitamento de créditos de compras anteriores na compensação de débitos;
- Pagamentos parciais (PCONT) respeitando a ordem cronológica das operações;
- Detalhamento completo de cada operação, pagamento, débito e crédito, por data e valor.
Conclusão
Em que pese a simplificação a Apuração Assistida, cumpre o seu papel é um laboratório valioso para se familiarizar com a CBS e com a lógica de débito-crédito do novo sistema tributário. Por meio de simulações simples, é possível entender como os documentos fiscais influenciam diretamente na apuração e no pagamento da contribuição.
Testar a Apuração Assistida é uma oportunidade estratégica para se preparar com antecedência para a CBS. Ao simular operações e verificar os impactos fiscais, sua empresa se adapta mais rapidamente à nova sistemática, reduz riscos e ganha segurança operacional.
Karoline Braga é especialista em Direito Tributário pelo IBET, graduada em ciências contábeis pela universidade estadual de Maringá, atuando há doze anos na área tributária sempre buscando trazer soluções fiscais inteligentes. Atuou em escritórios de consultoria de grande envergadura nacional, em multinacionais e no setor de infraestrutura, sempre com foco em recuperação de tributos e melhoria nos processos operacionais tributários.
Os artigos escritos pelos “colunistas” não refletem necessariamente a opinião do Portal da Reforma Tributária. Os textos visam promover o debate sobre temas relevantes para o país.
