Por Gabriel Benevides, de Brasília
A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) vai tentar emplacar uma emenda ao projeto de lei da reforma da renda (PL 1.087 de 2025) para isentar empresas estrangeiras que investem no Brasil da nova cobrança para compensar a isenção às rendas mais baixas.
Segundo a entidade, a incidência do novo tributo traria fuga de capitais do Brasil. Menciona que tratados e legislações internacionais para impedir essa cobrança funcionam de duas formas:
- isenção – quando simplesmente não há a cobrança.
- creditamento – quando há “devolução”.
O documento de posição institucional da Abrasca cita alguns países que aplicam isenção total ou parcial, como Áustria, Bélgica, Canadá, Espanha, Finlândia, Suécia e França.
Também apresenta dados da consultoria PwC e da FGV (Fundação Getulio Vargas) que falam em mais de US$ 700 bilhões de estoques de investimentos “em risco oriundos dos EUA e dos países europeus”.
Leia a íntegra do documento enviado pela Abrasca ao Portal da Reforma Tributária:
Associações, representantes de setores e parlamentares correm para escrever emendas ao projeto da reforma da renda. A urgência da votação do texto foi aprovada em 21 de agosto. Isso leva a proposta direto ao Plenário da Câmara e vai acelerar a tramitação.
Emendas são redações feitas por parlamentares para alterar o conteúdo de um projeto de lei, seja mudando, adicionando ou retirando dispositivos.
Entenda a reforma da renda
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer isentar de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil ao mês (R$ 60 mil ao ano). É uma das promessas de campanha do petista.
Além disso, será criada uma tabela de tributação progressiva para os cidadãos que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Para compensar as perdas com arrecadação, a ideia é fazer com que pessoas com renda maior paguem mais. A cobrança mínima será de 10% para algumas categorias de rendimento, com um regime escalonado para a faixa de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão.
O plano do governo é aprovar o projeto no Congresso até o fim do ano. Assim, já começaria a valer em 2026 –ano da eleição.
Entenda os detalhes da reforma no infográfico abaixo:
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