Por Gabriel Benevides, de Brasília
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 3ª feira (9.set.2025) o parecer do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
A tramitação na Casa Alta começa a ganhar tração mais de 1 ano após ter sido enviada pelo Ministério da Fazenda.
O principal ponto do PLP é a criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), formado por indicados pelos estados e municípios. O colegiado será responsável por fiscalizar e colocar em prática a execução do novo tributo.
Leia abaixo a íntegra do parecer de Braga:
Segundo o cronograma do senador, o texto será lido na 4ª feira (10.jul) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A sessão está marcada para 9h. A ideia é votá-lo no dia 17, para depois encaminhar ao plenário.
O texto então voltará à Câmara dos Deputados. Deve ser relatado por Mauro Benevides (PDT-CE), que cuidou do projeto quando passou pela 1ª vez na Casa Baixa.
A RUSGA ENTRE AS CIDADES
A maior razão pela demora da entrega do relatório foi um atrito entre representantes das cidades. O impasse durou meses e ainda não terminou.
A rusga é entre a CNM (Confederação Nacional de Municípios) e a FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos). Diz respeito à indicação de 27 representantes das cidades para o comitê.
A frente dizia haver um acordo político para indicar os 13 integrantes que entram com base nos critérios de número de habitantes. Já a confederação escolheria os 14 representantes diretos.
A CNM negou que houvesse esse entendimento. Queria fazer chapas para as duas categorias. Tampouco o projeto de lei complementar determinava uma divisão de forma clara.
A equipe do ministro Fernando Haddad tentou intervir em março ao convocar uma reunião com as duas entidades. Não deu certo e ambas ainda permanecem sem consenso.
Como mostrou o Portal da Reforma Tributária, a Fazenda se afastou do impasse e deixou uma eventual resolução nas mãos de Braga.
O acordo não se concretizou e os municípios estavam à espera se haveria pacificação no relatório. O que o texto determinar dirá se as entidades vão insistir na judicialização sobre o tema.
O atraso levou o Comitê Gestor do IBS a funcionar de forma parcial, só com os integrantes dos estados. Apesar disso, muitos servidores das prefeituras trabalham no colegiado “na surdina”.
