Por Regina Kraus
Joinville, no norte de Santa Catarina, é a maior cidade do estado de SC em população. Com 650 mil habitantes, ultrapassa a própria capital, Florianópolis. É também um dos motores da economia catarinense, marcada historicamente por sua vocação industrial, especialmente nas áreas de metal-mecânica, plástico, usinagem e logística, tendo sido chamada de ‘Manchester catarinense’.
“A gente costuma dizer que em praticamente todas as casas do têm algum produto feito em Joinville”, comenta o secretário da Fazenda, Fernando Bade. “Pode ser uma torneira da Tigre, uma conexão da Amanco, um motor da Tupy ou até um componente dentro de uma geladeira, como as fabricadas pela Whirlpool S/A. Essa sempre foi a marca da cidade”.
Diversificar
Em entrevista à revista, Bade, que também representa os municípios no pré-Comitê Gestor do IBS, conta como Joinville vem se organizando para lidar com as mudanças que a reforma tributária trará para as cidades brasileiras.
Embora a indústria continue sendo a principal atividade do município, a prefeitura decidiu, em 2021, iniciar um movimento de diversificação. O ponto de partida foi o Plano de Desenvolvimento Econômico Municipal (PDEM), elaborado em parceria com o Sebrae, que definiu 5 eixos estratégicos: cadeias produtivas, logística, inovação, saúde e bem-estar, e turismo e economia criativa. Segundo Bade, a mudança foi necessária porque a cidade não poderia depender apenas do setor industrial em um cenário de transformação tributária. “Joinville sempre viveu de geração de riqueza, e não de repasses federais. Mas entendemos que, com a reforma, precisaríamos olhar para uma economia de consumo e serviços, algo que até então não tinha tanta força por aqui.”
Na prática, a prefeitura passou a estimular setores antes considerados secundários. “Turismo, por exemplo, até pouco tempo era irrelevante no nosso PIB. Hoje, já conseguimos mostrar à população que se o joinvilense consumir dentro da cidade, em vez de ir a Balneário Camboriú ou Curitiba, todo mundo ganha. Passamos a dar destaque para destinos aqui dentro da nossa cidade”, explica. Na mesma lógica, a prefeitura passou a incentivar as áreas de inovação e tecnologia, setores muito importantes porque dão sustentação à cadeia produtiva; logística que está diretamente ligada às necessidades do setor industrial; saúde e bem-estar, tanto na prestação de serviços quanto na produção de maquinário e ainda cultura e lazer.
O plano de Joinville está dando certo. Bade conta que já é possível ver os números da arrecadação municipal nestes setores crescendo muito acima da inflação.
Antecipação
Enquanto muitos municípios ainda debatem como se adaptar, Joinville decidiu se antecipar. Técnicos da Fazenda foram destacados para colaborar com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a cidade passou a integrar o pré-comitê gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“Eu não podia correr o risco de ser surpreendido. À frente da Fazenda da maior cidade de Santa Catarina, eu tenho um serviço público que precisa continuar de pé. Se amanhã eu ficasse sem arrecadação, não teria como manter as políticas públicas. Por isso buscamos protagonismo desde cedo”, afirma Bade. “A gente já fez conta de trás para frente, de frente para trás, mas enquanto o IBS não começar a comunicar e a gente conhecer exatamente qual é a dinâmica econômica da minha população – o que ela compra, o que volta em imposto para cá – não saberemos qual é o impacto”.
O município também modernizou seus sistemas de arrecadação, atualizou a plataforma de notas fiscais eletrônicas e criou um núcleo específico para acompanhar os desdobramentos da reforma. “Já começamos a treinar nossos auditores fiscais, a Fazenda inteira recebeu capacitação, e estamos disseminando esse conhecimento para o setor privado. A gente participa de eventos com contadores, advogados e empresários, sempre trazendo informação de dentro dos grupos técnicos de Brasília.”
Na avaliação do secretário, a reforma trará um avanço inegável em termos de simplificação tributária, mas o período de transição será difícil. “A promessa de uma regra única é extraordinária. Vai ser muito mais fácil para quem empreende aqui e para o investidor estrangeiro, que sempre esbarrou na loucura do nosso sistema. Mas até 2032 teremos dois sistemas convivendo, e isso será um caos controlado. Não vai ser nada simples”, alerta.
Bade também avalia que o país perdeu uma oportunidade maior: a de fazer a reforma administrativa antes da tributária. “O Estado apenas acomodou suas necessidades dentro da reforma. O tamanho da máquina continua o mesmo. Perdemos a chance de discutir como torná-la mais leve e eficiente.”
O dilema dos municípios
Outro ponto de atenção levantado pelo secretário é o futuro das cidades que dependem exclusivamente de transferências federais. “Há municípios cuja principal atividade econômica é o Bolsa Família. Como eles vão sobreviver em um modelo de tributação baseado no consumo? Essa é uma discussão que o Brasil ainda não enfrentou. Em algum momento, a conta não vai fechar.”
Joinville, além de modernizar seus sistemas de tributação, está ajudando municípios vizinhos. “Criamos um núcleo da reforma dentro da Secretaria da Fazenda, que vai oferecer treinamentos e suporte técnico para outras prefeituras da região. Não adianta apenas Joinville se preparar, porque a arrecadação e o consumo são interdependentes”, reforça.
Empreendedorismo
Bade diz que a visão liberal da gestão municipal tem guiado estas mudanças. “Aqui acreditamos que, se o governo sair da frente, tudo melhora. Nosso papel é liberar alvarás, simplificar processos e deixar o empreendedor trabalhar. É isso que aumenta a arrecadação sem subir impostos”, explica Bade.
Esse modelo tem dado resultados: setores como turismo, inovação e saúde crescem acima da inflação, e novas marcas têm chegado à cidade. “Joinville deixou de ser apenas um polo industrial fechado em si mesmo, em que o trabalhador frequentava apenas os clubes da fábrica e gastava ali um pouco do seu salário. Hoje as novas gerações querem praças, parques, cultura, lazer e nós estamos incentivando estas atividades, atraindo também novas marcas e franquias para cá”.
Enquanto isso, Joinville continua expandindo sua matriz econômica sem abandonar suas raízes industriais. “A indústria é o que nos trouxe até aqui e vai continuar nos levando adiante. Mas agora temos turismo, saúde, inovação e economia criativa ganhando força. Nossa aposta a médio e longo prazo tem dado certo”, conclui Bade.
Esta reportagem foi publicada anteriormente na 4ª edição da Revista da Reforma Tributária. Clique aqui para assinar e receber as próximas edições.
