Por Enzo Bernardes
O prazo para a emissão do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde (Receita Saúde) referente ao ano-calendário de 2025 termina em 28 de fevereiro de 2026, alerta a Receita Federal. A orientação é direcionada aos profissionais de saúde pessoas físicas que prestaram atendimentos ao longo de 2025 e ainda precisam regularizar a emissão dos recibos.
Desde 1º de janeiro de 2025, o Receita Saúde tornou-se obrigatório e substituiu definitivamente o recibo em papel. A emissão correta do documento eletrônico é fundamental para a comprovação das despesas médicas declaradas pelos pacientes na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), já que as informações alimentam os mecanismos de verificação automática da Receita Federal.
A legislação permite a emissão retroativa dos recibos até o último dia de fevereiro do ano subsequente ao da prestação do serviço. Assim, atendimentos realizados em qualquer período de 2025 ainda podem ser registrados no sistema até o fim de fevereiro de 2026.
Após o encerramento desse prazo, não será mais possível emitir recibos relativos ao ano-calendário de 2025. A falta do documento pode impactar a validação das deduções médicas e levar à abertura de procedimentos de conferência, com pedidos de esclarecimentos tanto ao profissional de saúde quanto ao contribuinte.
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