Por Gabriel Benevides, de Brasília
A Receita Federal anunciou nesta 2ª feira (17.nov.2025) que atualizará os métodos para prestar informações em relação a operações com criptoativos. Os dados serão enviados por meio da DeCripto (Declaração de Criptoativos), que será integrada ao e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) a partir de julho de 2026.
A principal mudança é a inclusão das prestadoras de serviços de criptoativo domiciliadas no exterior que atuam no Brasil no rol de declarações.
Segundo o Fisco, as seguintes categorias continuarão a declarar as informações com algumas mudanças:
- Prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges) – Todos os meses, independentemente do valor.
- Pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativo – se realizarem operações superiores a R$ 35.000 sem a intermediação de exchanges brasileiras. O piso antes era de R$ 30.000.
A nveio uma semana depois de o Banco Central baixar regras para a atualização de serviços de cripto, além de definir quais operações se enquadram como câmbio. A mudança na regulamentação pela Receita foi antecipada pelo Portal da Reforma Tributária.
O anúncio de hoje não trata de uma nova tributação sobre os artigos virtuais. Apesar disso, especialistas avaliam que as mudanças regulatórias podem ser um pavimento para a eventual incidência de IOF (Imposto sobre Operações Financeira) –mesmo que fique para o futuro.
