Por Enzo Bernardes
O chefe global de Políticas Públicas e vice-presidente do Nubank, Roberto Campos Neto, defendeu a criação de uma alíquota mínima de 17,5% de imposto para todas as instituições financeiras. Campos Neto é ex-presidente do Banco Central.
A proposta busca estabelecer um piso para a chamada taxa de imposto efetiva, ou Effective Tax Rate (ETR), na sigla em inglês, que representa o percentual real de tributos pagos por uma empresa sobre sua renda tributável.
O objetivo é garantir maior equilíbrio na tributação do setor, de modo que bancos, fintechs, instituições de pagamento e outras empresas financeiras contribuam com, no mínimo, 17,5% de sua renda.
A ETR leva em conta todas as deduções, isenções, créditos e demais benefícios fiscais previstos na legislação que podem ser aplicados pela empresa.
Revista da Reforma Tributária
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