Por Gabriel Benevides, de Brasília
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado vai analisar às 11h de 4ª feira (24.set.2025) o projeto de lei alternativo (PL 1.952 de 2019) à reforma do Imposto de Renda idealizada pelo governo.
O texto estava pautado na reunião deliberativa da comissão nesta 3ª feira (23.set). Entretanto, o senador Izalci Lucas (PL-DF) pediu vista e ganhou 24h para analisar mais o documento. O Portal da Reforma Tributária foi presencialmente ao Senado.
A tramitação na Casa Alta é lida como um recado à Câmara dos Deputados, que tem demorado a analisar o projeto original (PL 1.087 de 2025) elaborado pela equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na prática, ambos os projetos tem os principais pontos muito semelhantes:
- Isenção do IR para quem recebe até R$ 5.000 ao mês.
- Cobrança escalonada da faixa de R$ 5.000,01 até R$ 7.350.
- Tributação de 10% para ganhos com lucros e dividendos que excedam R$ 50.000.
- Imposto mínimo com escalonamento para a renda de R$ 600 mil ao ano até atingir o teto de 10% nos ganhos a partir de R$ 1,2 milhão anuais.
A principal diferença do PL alternativo é a criação de um programa de regularização tributária para a baixa renda. Na prática, cidadãos que recebem até R$ 5.000 teriam acesso à iniciativa.
Outra divergência diz respeito à compensação dos municípios e estados. Os entes perdem receita porque parte do IR dos funcionários públicos é destinado aos cofres dos governos estaduais e das prefeituras. Com uma isenção mais ampla, as perdas são observadas.
Acolheu-se parcialmente uma emenda do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que determinou um pagamento aos prefeitos e governadores que diminui até 2035. Ficaria assim:
- 2026 a 2029 – 100% de compensação.
- 2030 a 2031 – 80%.
- 2032 a 2033 – 60%.
- 2034 – 40%.
- 2035 – 20%.
O projeto determina que o cálculo do ressarcimento levará em consideração a diferença de arrecadação em relação a 2025, com valores corrigidos pela inflação.
Leia abaixo o relatório apresentado nesta 3ª feira na CAE:
O PL 1.952 de 2019 é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), mas foi muito modificado este ano para ficar nos moldes do projeto de Lula.
LIRA X CALHEIROS
O relator do texto alternativo é Renan Calheiros (MDB-AL). Ele é opositor político de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara que relata o projeto do governo na Casa Baixa.
Calheiros afirmou que a demora para votar a proposta do governo entre os deputados estava “gerando expectativas negativas sobre a tramitação desse tema”.
Também disse ser uma “armadilha” condicionar as negociações na Câmara a pautas políticas como a anistia e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da blindagem.
Caso aprovado na CAE, o texto segue direto para a Câmara. Lira deve falar com os líderes ainda nesta 3ª feira em busca de pautar o tema. Ou seja, o texto de Calheiros pode ficar obsoleto.
