Por Gabriel Benevides, de Brasília
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta 4ª feira (24.set.2025) o projeto de lei alternativo (PL 1.952 de 2019) à reforma do Imposto de Renda idealizada pelo governo. Foram 20 votos favoráveis, sem congressistas contrários ou abstenções.
O texto pode seguir direto para a Câmara, desde que senadores não apresentem recursos para fazer uma votação no plenário da Casa Alta.
A tramitação na CAE é lida como um recado aos deputados, que têm demorado a analisar o projeto (PL 1.087 de 2025) elaborado pela equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na prática, ambos os textos tem os principais pontos muito semelhantes:
- Isenção do IR para quem recebe até R$ 5.000 ao mês.
- Cobrança escalonada da faixa de R$ 5.000,01 até R$ 7.350.
- Tributação de 10% para ganhos com lucros e dividendos que excedam R$ 50.000.
- Imposto mínimo com escalonamento para a renda de R$ 600 mil ao ano até atingir o teto de 10% nos ganhos a partir de R$ 1,2 milhão anuais.
O relator do projeto de Lula na Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), disse na 3ª feira (23.set) que a votação do PL 1.087 na Câmara será em 1º de outubro.
Senadores presentes na CAE atribuíram o anúncio de Lira à pressão feita pela Casa Alta. Relator do PL alternativo, Renan Calheiros (MDB-AL) minimizou o cronograma: “Eles anunciam toda semana”. O Portal da Reforma Tributária foi presencialmente à comissão.
DIFERENÇAS
A principal diferença do PL alternativo é a criação de um programa de regularização tributária para a baixa renda. Cidadãos que recebem até R$ 7.350 teriam acesso à iniciativa.
Outra divergência diz respeito à compensação dos municípios e estados. Os entes perdem receita porque parte do IR dos funcionários públicos é destinado aos cofres dos governos estaduais e das prefeituras. Com uma isenção mais ampla, as perdas são observadas.
Acolheu-se parcialmente uma emenda do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que determinou um pagamento aos prefeitos e governadores que diminui até 2035. Ficaria assim:
- 2026 a 2029 – 100% de compensação.
- 2030 a 2031 – 80%.
- 2032 a 2033 – 60%.
- 2034 – 40%.
- 2035 – 20%.
O projeto determina que o cálculo do ressarcimento levará em consideração a diferença de arrecadação em relação a 2025, com valores corrigidos pela inflação.
O PL 1.952 de 2019 é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), mas foi muito modificado este ano para ficar nos moldes do projeto de Lula.
Leia o relatório do projeto alternativo:
LIRA X CALHEIROS
Renan Calheiros é opositor político de Arthur Lira, ex-presidente da Câmara. Ambos são representantes de Alagoas no Legislativo.
Calheiros afirmou na 3ª feira que a demora para votar a proposta do governo entre os deputados estava “gerando expectativas negativas sobre a tramitação desse tema”.
Também disse ser uma “armadilha” condicionar as negociações na Câmara a pautas políticas, como a anistia e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da blindagem.
Arthur Lira descartou a votação do PL alternativo entre os deputados. Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que não pautará o texto.
“O presidente Hugo também ressaltou na reunião de líderes que não observará nenhum outro projeto nesta Casa que não o do governo enviado para a Câmara dos Deputados”, declarou Lira em 23 de setembro.
