Por Gabriel Benevides, de Brasília
O relator da reforma do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a votação do projeto de lei (PL 1.087 de 2025) sobre o tema no Plenário ficará para 4ª feira da próxima semana, 1º de outubro.
Segundo ele, o período até o dia da apresentação na Casa Alta será utilizado para receber e discutir eventuais emendas ao texto. Isso significa que os parlamentares poderão propor mudanças no PL, que podem ser acatadas ou não. O acordo teria sido validado pelo presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Lira compartilhou o cronograma a jornalistas depois de se reunir com líderes da Câmara. O Portal da Reforma Tributária estava presente na coletiva.
O projeto já havia sido aprovado por unanimidade na comissão especial sobre o tema. De autoria do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a principal determinação da reforma é a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 ao mês. Para compensar, será iniciado uma cobrança extra para as altas rendas.
A votação no plenário ficou travada, também, por desentendimentos políticos –como a discussão sobre anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da blindagem.
“Ficou acertado pelo presidente da Casa e pelos senhores líderes que iríamos abrir, agora, […] o prazo de emendamento. A comissão especial sempre foi um ambiente mais controlado. Agora, todos os parlamentares de todos os partidos e parlamentares podem apresentar uma emenda”, declarou à imprensa.
Lira sinalizou não ter realizado mudanças significativas em relação à redação aprovada na comissão especial. Mencionou só o que já era conhecido no relatório mais recente:
- Determinações mais claras sobre compensação dos estados e municípios.
- Faixa de desconto na tributação de R$ 5.000,01 para R$ 7.350.
- Excesso de arrecadação seria usado para aliviar as cargas de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Havia uma pressão para o novo relatório de Lira limitar a tributação sobre remessas de lucros ao exterior para as pessoas físicas. Na contramão, o deputado disse que a regra será mantida como no texto original de Lula.
“Sabemos que há divergências políticas, econômicas com relação às compensações. Vamos ver isso muito claramente agora na abertura do prazo de emendamento”, afirmou Lira.
NOVENTENA E PRAZO PARA VOTAÇÃO
Lira disse aos jornalistas que a reforma do IR poderia ser votada até o final do ano e valer sem noventena já em 2026.
Ele declarou que não deve haver mudança na CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), o que condicionaria a necessidade do prazo de 90 dias para início das mudanças.
A fala contraria o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse sobre o tema em 12 de agosto: “Tem que aprovar. Hoje eu vi um papo de que vai para dezembro. Nem pode”.
Há uma análise de que decisões judiciais sobre aumentos de impostos poderiam abrir margem para uma judicialização contra os meios de compensação idealizados pela equipe de Lula. Esses entendimentos poderiam ser utilizados como parâmetros para o futuro.
PROJETO PARALELO
Tramita no Senado um projeto de lei paralelo para isenção do Imposto de Renda (PL 1.952 de 2019). De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto é relatado por Renan Calheiros (MDB-AL).
O PL “secundário” deve ser votado na 4ª feira (24.set) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. É uma pressão da Casa Alta à demora da votação na Câmara.
Lira descarta que qualquer texto senão o relatado por ele seja apreciado entre os deputados. Afirmou ser uma determinação de Hugo Motta.
“O presidente Hugo também ressaltou na reunião de líderes que não observará nenhum outro projeto nesta Casa que não o projeto do governo enviado para a Câmara dos Deputados”, declarou.
Lira e Calheiros são adversários políticos, especialmente porque ambos detém parte do poder político do estado de Alagoas.
